DOQ Diário Oficial Queimados do Município de Queimados voce ANO XXXV N° 144, TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2026. PODER EXECUTIVO SUMÁRIO GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER ATOS DO PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL Atos do Prefeito 2 ZAQUEU TEIXEIRA VICE-PREFEITO Despachos do Prefeito 4 Atos do Secretário Municipal de Administração 5 RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Atos do Secretário Municipal de Educação 5 SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE Atos da Secretária Municipal de Obras 12 Atos do Conselho Municipal de Educação 12 Atos do Conselho Municipal de Cultura 12 CLEIVERSON OLIVEIRA CHAGAS SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E ESTRATÉGICOS Atos do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 13 DAYANE LOPES OLIVEIRA ARAGOSO ATOS DO PODER LEGISLATIVO SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E GESTÃO DE CONVÊNIOS 13 GRACIELLE GISLENE OLIVEIRA DA SILVEIRA DA SILVA AVISOS, EDITAIS E NOTIFICAÇÕES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 15 ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA (RESPONDENDO) PODER LEGISLATIVO SECRETARIA MUN. DE GOVERNO LEANDRO MACHADO CARDOSO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO CÂMARA DOS VEREADORES ANDRÉ PEREIRA BAHIA THOMAS JEFFERSON ALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRESIDENTE ALEX DA CONCEIÇÃO BINOTI CARLOS ROGÉRIO COSTA DOS SANTOS SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CINTIA BATISTA DE OLIVEIRA MENDONÇA CRISTIANO ROSA DE OLIVEIRA JEFFERSON DIAS DA SILVA FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO FRANCOIS DE OLIVEIRA FREITAS JACKSON DA SILVA COELHO MARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA JOÃO PEDRO LEMOS SECRETARIA MUN. DE SAÚDE JULIO CESAR ALMEIDA COIMBRA LUIZ FELIPP CASTELANO ANDRÉ LUIZ MONSORES DE ASSUMPÇÃO NILTON MOREIRA CAVALCANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PAULO BERNARDO DA SILVA JUNIOR PAULO BEZERRA RODRIGUES JR RÔMULO FERREIRA SALES PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO PAULO VICTOR BONINI VIANNA RAFAEL ROSEMBERG COELHO DA SILVA JOAMILTON ORNELAS FONTES PEREIRA WILSON ESPERIDIÃO PIMENTA SAMPAIO SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E AGRICULTURA RAPHAEL SILVA DE FARIA ATTIÉ SECRETARIA MUN. DE URBANISMO MARCELO SANTOS DE MATOS SECRETARIA MUN. DO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS CRISTINA REMANN DA SILVA OLIVEIRA SECRETARIA MUN. DE OBRAS JOSE RIBAMAR DE LIMA SECRETARIO MUN. DE HABITAÇÃO ROBERTA CORLETT GOMES (RESPONDENDO) SECRETARIO MUN. DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS EDUARDO LOPES BARBOSA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA SECRETARIA MUN. DE DIREITOS HUMANOS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA CRISTIANO PINTO DE MACEDO SECRETARIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE JEFFERSON OLIVEIRA FERREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL FELIPE SOARES LAUREANO SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA LEONARDO CORREIA RABELLO SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO JULIO CESAR REZENDE DE ALMEIDA SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER PAULO SALVADOR DE SOUZA BASTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA JEFFERSON PEREIRA DA SILVA PREVIQUEIMADOS JOSÉ APARÍCIO DONO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL MARCOS FELIPE SOUZA DE LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS Criado pela Lei N.º 986 de 07 de abril de 2010 Editado pelo Gabinete do Prefeito Rua: Mário Pati Júnior, nº 200 Fanchem Queimados/RJ CEP: 26383-510 www.queimados.rj.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 2 Atos do Prefeito REPUBLICAÇÃO LEI N.° 2004, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. AUTOR: VER. PROFESSOR LUIZ FELIPP CASTELANO "INSTITUI o DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS". Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial da Cidade de Queimados, a seguinte data comemorativa: "Dia Municipal da Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia" a ser comemorado no dia 01 de junho. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER PREFEITO *PUBLICADO NO DOQ 143/26, DE 10/08/2026 E REPUBLICADO POR INCORREÇÕES. PORTARIA N° 1119/GAP/26, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS RELACIONADAS À GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUEIMADOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, especialmente no que se refere ao planejamento, governança, gestão de riscos e contratações de soluções de tecnologia da informação; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 3.347, de 23 de fevereiro de 2026, que regulamenta a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD no âmbito do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 3.352, de 24 de fevereiro de 2026, que institui a Estratégia Municipal de Transformação Digital; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 3.353, de 24 de fevereiro de 2026, que institui a Política de Segurança da Informação do Município; CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a estrutura administrativa atualmente existente, as competências dos órgãos municipais envolvidos e os mecanismos necessários à implementação das políticas de governança digital, proteção de dados pessoais, segurança da informação, gestão de tecnologia da informação e transformação digital; CONSIDERANDO os encaminhamentos deliberados em reunião realizada em 01 de junho de 2026, com a participação do Gabinete do Prefeito, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Gestão de Convênios; RESOLVE: Art. 1° Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial GTI, com a finalidade de realizar estudos técnicos, jurídicos, administrativos, operacionais e financeiros relacionados à estruturação da governança de tecnologia da informação, segurança da informação, proteção de dados pessoais, transformação digital e eventual adequação da estrutura administrativa municipal para atendimento das determinações dos órgãos de controle e das necessidades institucionais do Município. Art. 2° Compete ao Grupo de Trabalho: elaborar diagnóstico institucional da atual estrutura relacionada à tecnologia da informação, segurança da informação, proteção de dados pessoais e transformação digital; II avaliar a adequação da estrutura administrativa municipal às exigências decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, da Estratégia Municipal de Transformação Digital e da Política Municipal de Segurança da Informação; IV identificar lacunas institucionais, operacionais, normativas e de governança relacionadas à matéria; V analisar a necessidade de criação, transformação, remanejamento ou absorção de competências, unidades administrativas, cargos ou funções; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 3 VI avaliar os impactos administrativos, financeiros, orçamentários e organizacionais decorrentes das alternativas estudadas; VII analisar a pertinência de eventual absorção das competências relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação por órgão já integrante da estrutura administrativa municipal; VIII propor medidas normativas, administrativas e institucionais necessárias à implementação das políticas públicas relacionadas à governança digital, segurança da informação, proteção de dados, tecnologia da informação e inovação; IX elaborar relatório técnico conclusivo contendo diagnóstico, fundamentação, análise de impactos e propostas de encaminhamento. Art. 3° O Grupo de Trabalho Intersetorial será composto pelos seguintes membros: I Representando o Gabinete do Prefeito GAP: a) Allan Alves Leite Chefe de Gabinete; b) Gabriel Mousinho de Carvalho Assessor Jurídico. II Representando a Secretaria Municipal de Administração SEMAD: a) André Pereira Bahia Secretário Municipal de Administração; b) Alexandre da Silva Oliveira - Subsecretário Municipal de Administração; c) Gustavo Rodrigues Motta Assessor Técnico de Tecnologia e Informação; d) Humberto Barbosa de Santana Assessor Técnico; e) Viviane de Oliveira Guedes Assessor Jurídico. III Representando a Procuradoria Geral do Município PGM: a) Jobson Andrew Melo Terra Assessor do Gabinete do Procurador Geral; b) Pâmela Mota Conte Campello Assessor Jurídico. IV Representando a Controladoria Geral do Município CGM: a) Polyana Resende Costa Consultor Jurídico/Agente Administrativo; b) Leizir Gonçalves Ferreira Cruz Subcontrolador geral. V Representando a Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Gestão de Convênios SEPEC: a) Dayane Lopes Oliveira Aragoso Secretária Municipal de Projetos Especiais e Gestão de Convênios, que exercerá a Presidência do Grupo de Trabalho; b) Luísa Ferreira da Silva Moreira Assessor Técnico; que exercerá a função de Secretária Executiva do Grupo de Trabalho. VI Representando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAPLAN: a) Alex Binot Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento; b) Márcio Muzzi Barbosa Subsecretário Municipal de Fazenda e Planejamento. VII Representando a Secretaria Municipal de Aquisições e Contratos SEMAC: a) Marcos Filipe de Souza Secretário Municipal de Aquisições e Contratos b) Kaline de Oliveira Lyrio Assessor Jurídico; c) Pollyane Soares Lopes de Oliveira Chefe de Gabinete; d) Amanda Farjardo Queiroz Foutoura Assessor Técnico. §1° O Grupo de Trabalho poderá requisitar informações, documentos, estudos, relatórios e manifestações técnicas dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. §2° A Secretaria Executiva ficará responsável pela convocação das reuniões, elaboração das atas, consolidação dos estudos técnicos, organização documental dos trabalhos e elaboração do relatório final. Art. 4° O Grupo de Trabalho terá prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada. Art. 5° O relatório técnico conclusivo deverá ser submetido previamente à manifestação da Procuradoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Administração, antes de seu encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo. Art. 6° A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante e não será remunerada. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 4 Art. 7° Ao final dos trabalhos deverá ser apresentado relatório técnico conclusivo contendo diagnóstico institucional, análise jurídica, administrativa e financeira, avaliação dos impactos decorrentes das alternativas estudadas e recomendações para adoção das medidas cabíveis. Art. 8° Fica revogada a PORTARIA N.° 810/GAP/26, publicada no DOQ n°. 100 em 9 de junho de 2026, páginas 3, 4 e 5. Art. 9° Fica revogada a PORTARIA N.° 1076/GAP/26, publicada no DOQ n°. 140 em 5 de Agosto de 2026, página 3. Art. 10° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER Prefeito O Prefeito Municipal de Queimados, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: PORTARIA N° 1120/GAP/26. EXONERAR o servidor RONALDO LOPES NONATO DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador do Centro Integrado de Operação de Segurança Pública Municipal da Área 6 Centro de Planejamento e Controle, Símbolo CC3, do Gabinete do Prefeito GAP, a contar de 11/08/2026. PORTARIA N° 1121/GAP/26. EXONERAR o servidor MARCELO DE JESUS TEIXEIRA LESSA, do cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo CC2, do Gabinete do Prefeito GAP, a contar de 11/08/2026. PORTARIA N° 1122/GAP/26. EXONERAR o servidor DOUGLAS DA SILVA, matrícula n° 13650/01, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Guarda Municipal, Símbolo CC2, da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública SEMUSOP, a contar de 11/08/2026. PORTARIA N° 1123/GAP/26. NOMEAR RENATA CÉLIA RODRIGUES MARTINS, no cargo em comissão de Assessor Especial de Ouvidoria, Símbolo CC5, na Secretaria Municipal de Administração SEMAD, a contar de 12/08/2026. PORTARIA N° 1124/GAP/26. NOMEAR THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA, no cargo em comissão de Assessor de Expediente e Atendimento, Símbolo CC5, na Secretaria Municipal de Administração SEMAD, a contar de 12/08/2026. PORTARIA N° 1125/GAP/26. NOMEAR DOUGLAS DA SILVA, no cargo em comissão de Subcomandante da Guarda Municipal, Símbolo CC2, na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública SEMUSOP, a contar de 12/08/2026. *ERRATA: CORREÇÃO NO DOQ 126/26 de 16/07/2026, PARA QUE CONSTE: Onde se lê.: PORTARIA N° 986/GAP/26. EXONERAR a servidora MICHELI SOBRAL DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Infraestrutura, Símbolo ATI, do Gabinete do Prefeito GAP, a contar de 30/06/2026. Leia-se.: PORTARIA N° 986/GAP/26. EXONERAR a servidora MICHELI SOBRAL DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Infraestrutura, Símbolo ATI, do Gabinete do Prefeito GAP, a contar de 20/07/2026. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER Prefeito Despachos do Prefeito PMQ/PROCESSO/2774/2026-E. Requerente: Paulo Cesar Tavares Araujo. Com base no parecer da PREVIQUEIMADOS, no controle n° 0447273, da Secretaria Municipal de Administração, no controle n° 0450259, e Procuradoria Geral do Município, no controle n° 0454780, DEFIRO o pedido de abono de permanência, com fulcro no art. 55, XI e art. 70 da Lei 1060/11. *PUBLICADO NO DOQ 143/26, DE 10/08/2026 E REPUBLICADO POR INCORREÇÕES. PMQ/PROCESSO/1225/2026-E. Requerente: Norma Suely Machado de Oliveira. Com base no parecer da Secretaria Municipal de Administração, no controle n° 0430596, e da Procuradoria Geral do Município, no controle n° 0442199, INDEFIRO o pedido de conversão de licença prêmio em pecúnia, tendo em vista a ausência da implementação integral do quinquênio previstos na Lei n° 1.060/11 PMQ/PROCESSO/201/2026-E. Com base no parecer da Controladoria Geral do Município CGM, id. 0343491, AUTORIZO na forma da Lei, o Repasse Financeiro no valor de R$ 4.752.731,81 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e um centavo), em favor do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de AGOSTO DE 2026, nos moldes da lei n° 042, de 28 de junho de 1993 inciso VII art. 5° em conformidade com a Lei n° 1.957/2025 (Lei Orçamentária Anual LOA 2026), assim como planilhas de detalhamento de despesas apresentadas. PMQ/PROCESSO/31/2026-E. Com base no parecer da Controladoria Geral do Município CGM, índice 0456144, AUTORIZO na forma da Lei, o Repasse Financeiro no valor de R$1.592.465,88 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), em favor da Câmara Municipal de Queimados, referente ao mês de AGOSTO DE 2026, em conformidade com a Lei n° 1.957/2025 (Lei Orçamentária Anual LOA 2026) publicada no DOQ n° 237, Edição Suplementar do dia 18/12/2025 e inciso II do art. 29-A da Constituição Federal. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER Prefeito DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 5 Atos do Secretário Municipal de Administração o Secretário Municipal de Administração de Queimados, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ATO SEMAD N.° 980/2026. Declara-se, para fins de regularização das anotações na ficha funcional da servidora ERICA GOMES NEVES MARTINS, Agente Administrativo, matrícula n.° 12169/01, atualmente lotada na SEMADA, o gozo do 1.° mês de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 17/04/2015 a 16/04/2020, pelo período concessivo de 10/08/2026 a 09/09/2026, conforme os motivos expostos nos autos do processo n.° 4459/2026-E. ANDRÉ PEREIRA BAHIA Secretário Municipal de Administração Matrícula n.° 13423/02 Atos do Secretário Municipal de Educação ATO N° 083/SEMED/2026. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, através da Comissão Técnica Organizadora, designada pela Resolução n.° 03/SEMED/2025 e com base no Decreto 3203/25, de 11 de abril de 2025, Resolve: Desclassificar os candidatos abaixo, com base no item 17.7 do Edital de Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Pessoal, por prazo determinado, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): MONITOR DE ALUNOS AMPLA CONCORRÊNCIA 17417 ERIKA ARAUJO DA SILVA SOUZA GONÇALVES 17406 WILLIAM DOS SANTOS GONÇALVES 19915 ALINE PEDRO DE DEUS ALVES 18731 TATIANA SOUZA DE ALMEIDA EUSTACHIO 20131 MAYCON HERNANDO MALHEIROS COSTA 17381 DAIANA MAYNARDI ARAGÃO 18405 ALESSANDRA MARTINS DA SILVA 19510 JOSIVALDO DOS SANTOS GOMES 18635 CRISTIANE GOMES LIMA MARQUES 18646 TALITA MIGUEL DE OLIVEIRA 19900 SUELEN ALVES DA SILVA CARVALHO DOS SANTOS 17971 ANSELMO GADRE LIRA 17797 INGRID MARTINS ARAUJO 17750 QUÉZIA CRISTINA DE SOUZA HERINGER DE OLIVEIRA 17392 ADRIELE CARLA FIGUEIRA AGENTE DE APOIO A INCLUSÃO PRETOS E PARDOS 32130 MARGARETE MENDONCA DUARTE 32100 ROSELI DA SILVA OLIVEIRA 32385 PATRÍCIA DO NASCIMENTO 32333 ANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA 32012 CINTIA DE OLIVEIRA GUERRA 32255 ALCIONE HELENA DA SILVA OLIVEIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 32423 ADRIANA COUTINHO 32010 CRISTIANE KALIFE PAIVA TORRES 32110 ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA ROSA 32213 ALESSANDRO LUIZALLEN LACOLLAMONTANC 32342 ANTONIO PEDRO SHEPPARD CRUZ COELHO VICENTE 32418 VANESSA DOS SANTOS FELIX 32212 JULIA DE MESQUITA PINTO 32121 ALESSANDRA DA SILVA MARTINS 32413 SHEILA GIORGINI AMADEU 32013 ELIZABETH ROSA RODRIGUES 32300 DÉBORA DOS SANTOS BITTENCOURT 32349 ELENI CONCEIÇÃO DA SILVA 32182 DILVANA DE CARVALHO VIEIRA 32068 MIRELLA INGRID ÁVILA FERRO 32431 VANESSA NASCIMENTO FERREIRA DE MORAES 32062 THAINÁ DA SILVA CONCEIÇÃO 32016 THALLIA MENDES DA SILVA SANTOS 32192 AMILTON SILVA DE AMORIM ANDRÉ LUIZ MONSORES ASSUMPÇÃO Secretário Municipal de Educação Matrícula 14231/01 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 6 ATO N° 084/SEMED/2026 O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, através da Comissão Técnica Organizadora, designada pela Resolução n.° 03/SEMED/2025 e com base no Decreto 3203/25, de 11 de abril de 2025, RESOLVE: Convocar os candidatos classificados, dentro do número de vagas, no Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Pessoal da SEMED, conforme descrito abaixo, a comparecer na sede da SEMED, sito à Rua Mario Pati Junior 200, Queimados/ RJ, de acordo com os dias e horários estabelecidos para apresentação dos documentos originais e cópias descritos no item 8.3 do Edital. O não comparecimento resultará na perda do direito à vaga, conforme o disposto no item 17.7 do Edital. Os candidatos deverão se apresentar no dia 13 de agosto, das 9h às 16h, munidos dos seguintes documentos (original e 1 cópia): I Currículo II Carteira de identidade; III. CPF; IV. certidão de casamento ou união estável, ou nascimento se for o caso; V. carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS; VI. título de Eleitor e comprovante de quitação perante a Justiça Eleitoral; VII. PIS/PASEP; VIII. certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; IX. comprovante de residência (água, luz e telefone); X. comprovação de escolaridade, títulos e comprovante de experiência profissional; XI. duas fotos 3x4. XII. declaração de antecedentes criminais. XIII. O candidato com deficiência deverá no ato da Inscrição assinalar no formulário que está se candidatando para as vagas de pessoas com deficiência (PcD), bem como enviar laudo médico (original) ou a cópia do certificado de Habilitação e Reabilitação do Órgão Oficial, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID ou do Código Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde - CIF, bem como a provável causa da deficiência. *1 envelope pardo (tamanho ofício). MONITOR DE ALUNOS AMPLA CONCORRÊNCIA 18620 MONICA VANESSA DA SILVA MATTOSO 18572 MARCIA MARTINS VIRGINIO 17763 MARCELE DA SILVA ARAUJO PEREIRA 19665 THAIS DA CONCEIÇÃO CORRÊA BELISARIO 19063 LUCIANA MARIA OLIVEIRA DE ARAÚJO 19935 ALESSANDRA VIEIRA DUARTE PEREIRA 19634 FRANCISCA LUCIANA FREITAS LUCAS 19849 DÉBORA CARDOSO PINTO 18106 ÍTALO DA SILVA OLIVEIRA 18225 THAIS ESTEVÃO DA SILVA 17496 HUDSON FELIPE LAURENTINO SANTOS LEONARDO 19166 ISAQUE GUIMARÃES DE CARVALHO AGENTE DE APOIO À INCLUSÃO AMPLA CONCORRÊNCIA 32070 MARINETE MIGUEL DA SILVA 32389 ESTER FARIAS SILVA CAETANO 32262 DANIELE DOS REIS RANGEL 32380 CRISTINA ANDRADE DA SILVA GALVÃO 32421 EDNA GUEDES DE LIMA CORREIA 32157 SOLANGE DA SILVA 32373 EDILAINE VIRGINIA COSTA DE OLIVEIRA 32365 ANA ALINE RIBEIRO CORDEIRO 32352 JULIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA 32183 LUIZ DE SOUSA GOMES 32210 AMANDA BRUMANA REIS 32411 CARLOS ALBERTO DA COSTA 32297 NEIDE DO NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA 32397 MÁRCIO JORGE MAIA CARMO 32263 MAXIMILIANO OLIVEIRA DA SILVA 32236 LUCIA ARAUJO PEREIRA DA SILVA 32437 CLAUDETE MARIA CONCEIÇÃO ROCHA 32405 PETERSON MACEDO DE OLIVEIRA 31975 LEANDRO RODRIGUES DA SILVA 32326 PRISCILA MOTA ALVES DA SILVA 32197 MONIQUE DE OLIVEIRA DA ROCHA NOGUEIRA 31997 LILIANE INACIO DE ALMEIDA 32178 SAMUEL JOSE PIRES GOMES SOARES 32288 MONIQUE DANIELLE DA PENHA DOS SANTOS 32429 JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 31986 MARIA DE FATIMA PIRES AMARO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 7 32320 MITSYARA JENEFER SILVA DE SOUZA DE OLIVEIRA 32450 YURI HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 32097 ROSILENE DA SILVA RIORFE 32098 JOANNA DARC RAMOS DA SILVA 32442 MATHEUS DE ALMEIDA CAVALCANTI 32244 ALICE FONTE MOREIRA 32376 THAIZ CHRISTINA DIAS RIBEIRO JORDÃO 32457 KÉSIA COLAÇO DA SILVA 32160 BÁRBARA REIS DA ANUNCIAÇÃO PRETOS E PARDOS 32350 MARIA DAS GRAÇAS VEIGA RODRIGUES 32426 MIRIAN DA ROCHA E SILVA 32404 MARLENE OLIVEIRA DE PAULA 32069 PATRICIA BRITO RAMOS 32005 PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO 32159 AMARÍLIS SANTOS ALMEIDA 32249 JESSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS 32105 JOELMA CRISTINA DOS SANTOS ALVES 32149 TATIANE DOS SANTOS ANDRADE 32335 RAPHAEL BARROSO GRACIANO 32336 IGOR DA SILVA OLIVEIRA 32394 LARISSA FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO 32137 ELAINE SILVEIRA DE SOUZA ZACARIAS 32299 EDILENE TAVARES NUNES TEIXEIRA 32033 IURI DE OLIVEIRA PIRES ANDRÉ LUIZ MONSORES ASSUMPÇÃO Secretário Municipal de Educação Matrícula 14231/01 ATO N° 084/SEMED/2026 o Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar 103/2025, de 12 de março de 2025, e no Decreto n° 3330, de 13 de janeiro de 2026, considerando a autorização exarada no processo administrativo n° 8679/2025-E. Resolve: CONTRATAR os profissionais abaixo relacionados, pelo período de 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, com início a partir de 30/06/2026 e término em 26/02/2027. PROFESSOR Il LEILA DOS SANTOS BECKER PROFESSOR II MÔNICA CLAÚDIO DE SOUZA PROFESSOR II CHRISTIANE DA SILVA RAFAEL DE CARVALHO PROFESSOR Il SABRINA DIAS TORRES PROFESSOR I MATEMÁTICA ALESSANDRA SILVA DA PAIXÃO PROFESSOR I PORTUGUÊS MÁRCIA DE ANDRADE CAINO BOTELHO PROFESSOR I ED. FÍSICA ANDREA JANSEN DA SILVA PROFESSOR I MATEMÁTICA RODRIGO FELIPE DA SILVA MENDES CONTRATAR os profissionais abaixo relacionados, pelo período de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. PROFESSOR Il PEDRO CARMÉLIO DA COSTA JUNIOR PROFESSOR Il MYLENNA ANGÉLICA GOMES PROFESSOR Il PAOLA NUNES DE SOUZA SILVA ANDRADE PROFESSOR Il PRISCILA QUADRAT DE SOUZA PROFESSOR Il LUCILAYNE NASCIMENTO DA SILVA DE ANDRADE PROFESSOR Il IGOR SOUZA CRUZ PROFESSOR Il JÉSSICA PEREIRA MENDES PROFESSOR Il EMANOELLE NUNES DE MOURA MEIRELES PROFESSOR II ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO SOUZA PROFESSOR Il PRISCILLA VASQUES SILVA PROFESSOR Il JOÃO HENRIQUE BAENA MONTEIRO PROFESSOR Il NAISE DOS SANTOS CHALES LINS PROFESSOR Il LAYNE REGINA CALHEIROS DA SILVA FERREIRA CONTRATAR os profissionais abaixo relacionados, pelo período de 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias, com início a partir de 06/07/2026 e término em 26/02/2027. PROFESSOR Il MARIA DA PENHA DOREA DE ALMEIDA PROFESSOR Il BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES DE MORAIS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 8 PROFESSOR Il ALINE BOUSQUET DE OLIVEIRA PROFESSOR II PATRÍCIA SANTOS SILVÉRIO OLIVEIRA ANDRÉ LUIZ MONSORES ASSUMPÇÃO Secretário Municipal de Educação Matrícula 14231/01 EXTRATO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL SEMED/2026 Instrumento n° 136/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 911 a 918 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e LEILA DOS SANTOS BECKER, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, com início a partir de 30/06/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 134/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 903 a 910 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e MÔNICA CLAUDIO DE SOUZA, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, com início a partir de 30/06/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 139/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 927 a 934 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e CHRISTIANE DA SILVA RAFAEL DE CARVALHO, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, com início a partir de 30/06/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 137/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 919 a 926 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e SABRINA DIAS TORRES, Função: Professor II. Remuneração: R$ 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, com início a partir de 30/06/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 160/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 1047 a 1054 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e ALESSANDRA SILVA DA PAIXÃO, Função: Professor I. Remuneração: $3.143,17 (três mil cento e quarenta e três reais e dezessete centavos) por mês. Carga Horária: 16 h. Prazo de 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, com início a partir de 30/06/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 158/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 1031 a 1038 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e MARCIA DE ANDRADE CAINO BOTELHO, Função: Professor I. Remuneração: 3.143,17 (três mil cento e quarenta e três reais e dezessete centavos) por mês. Carga Horária: 16 h. Prazo de 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, com início a partir de 30/06/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 161/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 1055 a 1062 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e ANDREA JANSEN DA SILVA, Função: Professor I. Remuneração: $3.143,17 (três mil cento e quarenta e três reais e dezessete centavos) por mês. Carga Horária: 16 h. Prazo de 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, com início a partir de 30/06/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 159/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 1039 a 1046 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e RODRIGO FELIPE DA SILVA MENDES, Função: Professor I. Remuneração: 3.143,17 (três mil cento e quarenta e três reais e dezessete centavos) por mês. Carga Horária: 16 h. Prazo de 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, com início a partir de 30/06/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 141/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 935 a 942 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e PEDRO CARMÉLIO DA COSTA JUNIOR, Função: Professor II. Remuneração: R$ 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 142/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 943 a 950 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e MYLENA ANGÉLICA GOMES, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 146/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 967 a 974 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e PAOLA NUNES DE SOUZA SILVA ANDRADE, Função: Professor DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 9 II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 147/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 975 a 982 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e PRISCILA QUADRAT DE SOUZA, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 144/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 951 a 958 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e LUCILAYNE NASCIMENTO DA SILVA DE ANDRADE, Função: Professor II. Remuneração: R$ 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 145/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 959 a 966 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e IGOR SOUZA CRUZ, Função: Professor II. Remuneração: R$ 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 148/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 983 a 990 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e JÉSSICA PEREIRA MENDES, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 150/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 991 a 998 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e EMANOELLE NUNES DE MOURA MEIRELES, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 155/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 1015 a 1022 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 151/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 999 a 1006 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e PRISCILLA VASQUES SILVA, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 152/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 1007 a 1014 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e JOÃO HENRIQUE BAENA MONTEIRO, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 156/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 1016 a 1022 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e NAISE DOS SANTOS CHALES LINS, Função: Professor II. Remuneração: R$ 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 157/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 1023 a 1030 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e LAYNE REGINA CALHEIROS DA SILVA FERREIRA, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início a partir de 01/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 168/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 1079 a 1086 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e MARIA DA PENHA DOREA DE ALMEIDA, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias, com início a partir de 06/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 170/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 1087 a 1094 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias, com início a partir de 06/07/2026 e término em 26/02/2027. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 10 Instrumento n° 164/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 1071 a 1078 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e ALINE BOUSQUET DE OLIVEIRA, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias, com início a partir de 06/07/2026 e término em 26/02/2027. Instrumento n° 163/26 CTP: Termo de Contrato de pessoal arquivado às folhas 1063 a 1070 do livro de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado n° 004/2026, celebrado na forma do artigo 37,IX, CRFB, c/c artigo 2°, §1° da lei n° 452/99, decreto (s) N° 216/00 e 3330 de 13 de janeiro de 2026. Processo administrativo N° 8679/2025-E. Partes: Município de Queimados e PATRÍCIA SANTOS SILVÉRIO OLIVEIRA, Função: Professor II. Remuneração: 2.790,03 (Dois mil setecentos e noventa reais e três centavos) por mês. Carga Horária: 25 h. Prazo de 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias, com início a partir de 06/07/2026 e término em 26/02/2027. ANDRÉ LUIZ MONSORES ASSUMPÇÃO Secretário Municipal de Educação Matrícula 14231/01 PORTARIA N° 068/SEMED/2026. Institui a Comissão Organizadora da V Feira de Ciências, Inovação e Tecnologia de Queimados - V FECITEQ/2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUEIMADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Queimados e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.956, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia na Educação de Queimados; CONSIDERANDO que a referida Política Municipal tem, entre seus objetivos, promover e fortalecer o desenvolvimento científico, a inovação e a transformação digital na Rede Municipal de Ensino, bem como fomentar a pesquisa e a iniciação científica entre alunos e professores; CONSIDERANDO a previsão de implementação de ambientes experimentais, criativos e colaborativos, destinados ao desenvolvimento da cultura maker e de experiências colaborativas de aprendizagem, bem como o incentivo às práticas de pesquisa nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática STEAM; CONSIDERANDO que o art. 7° da Lei Municipal n° 1.956/2025 institui o Programa de Incentivo Educacional Científico e Tecnológico da Rede Pública Municipal, denominado EDUCAÇÃO 5.0 Que+, destinado, entre outras finalidades, ao fomento do protagonismo juvenil e ao desenvolvimento de competências e habilidades digitais e inerentes à pesquisa científica; CONSIDERANDO que o art. 10 da Lei Municipal n° 1.956/2025 estabelece que a Secretaria Municipal de Educação promoverá anualmente a Feira de Ciências, Inovação e Tecnologia de Queimados FECITEQ, com a finalidade de assegurar espaço para divulgação do conhecimento construído na escola, valorização do conhecimento científico e tecnológico, estímulo ao interesse pelas ciências e ao desenvolvimento de pesquisas, ampliação da produção cientifico-tecnológica, estímulo a novas vocações por meio de projetos de pesquisa criativos e inovadores e fortalecimento das redes científicas e tecnológicas regionais; RESOLVE: Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Queimados SEMED, a Comissão Organizadora da V Feira de Ciências, Inovação e Tecnologia de Queimados V FECITEQ/2026, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações necessárias à realização do evento. Parágrafo único. A V FECITEQ/2026 constitui ação integrante da Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia na Educação de Queimados e está alinhada aos princípios e objetivos do Programa EDUCAÇÃO 5.0 Que+, contribuindo para a valorização da pesquisa escolar, da iniciação científica, da inovação, da criatividade, da cultura maker, do desenvolvimento tecnológico e do protagonismo dos estudantes. Art. 2° A V FECITEQ/2026 terá como objetivos: Promover a divulgação do conhecimento científico e tecnológico produzido no âmbito da Rede Municipal de Ensino; II Valorizar a pesquisa, a investigação científica, a inovação e a criatividade desenvolvidas pelos estudantes e profissionais da educação; III estimular o interesse dos estudantes pelas Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática STEAM; IV Incentivar o desenvolvimento de projetos de pesquisa criativos, inovadores e colaborativos; V Fomentar o protagonismo estudantil e o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas à pesquisa científica, à inovação e à tecnologia; VI Possibilitar o intercâmbio de conhecimentos, experiências e práticas entre estudantes, profissionais da educação, instituições de ensino, pesquisadores e demais participantes; VII contribuir para a ampliação da produção científico-tecnológica da Rede Municipal de Ensino; e VIII promover a articulação e o fortalecimento das redes científicas e tecnológicas regionais. Art. 3° Ficam designados para compor a Comissão Organizadora da V FECITEQ/2026: I- ANDRÉ LUIZ MONSORES DE ASSUMPÇÃO, Secretário Municipal de Educação Matrícula 14231/01. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 11 II- ROSEMAR CARVALHO SEIXAS LIMA, Coordenador Administrativo do Gabinete do Secretário Matrícula 556381. III- MYTSE ANDRÉA SALES DE MELO NOGUEIRA, Subsecretária Adjunta de inovação e Tecnologia Matrícula 11719/01. IV- LEONARDO DA SILVA PEREIRA, Subsecretário Adjunto de Assuntos Educacionais Matrícula 11669/01. V- FERNANDO ANDRÉ GONÇALVES BRAGA, Coordenador do Anos Iniciais Matrícula 11714/01. VI- CRISTIELLY DA CONCEIÇÃO CASTELO RIBEIRO, Professor II Matrícula 714060 § 1° A Presidência da Comissão Organizadora ficará a cargo de MYTSE ANDRÉA SALES DE MELO NOGUEIRA, a quem competirá coordenar os trabalhos da Comissão e promover a articulação necessária com os setores da Secretaria Municipal de Educação e demais instituições envolvidas. § 2° A Comissão poderá solicitar a colaboração de servidores, profissionais da educação, especialistas, instituições de ensino, pesquisadores e demais parceiros para o desenvolvimento de atividades específicas relacionadas à organização da V FECITEQ/2026. Art. 4° Compete à Comissão Organizadora da V FECITEQ/2026: Planejar, organizar, coordenar e acompanhar as etapas de realização da V FECITEQ; II Elaborar e propor o edital, regulamento, cronograma, orientações e demais documentos necessários à realização do evento; III promover a divulgação da V FECITEQ, de seu edital, cronograma, critérios de participação e demais orientações pertinentes; IV Receber, conferir e analisar as inscrições e a documentação apresentada pelos participantes, observados os critérios estabelecidos no edital; V Estabelecer os procedimentos necessários para apresentação, exposição e avaliação dos projetos inscritos; VI Organizar e acompanhar a infraestrutura necessária à realização do evento; VII indicar e orientar os avaliadores dos projetos, observados os critérios definidos no regulamento; VIII acompanhar o processo de avaliação, classificação e seleção dos trabalhos; IX Assegurar a observância dos princípios de equidade, inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade durante as diferentes etapas do evento; X Divulgar os resultados da V FECITEQ/2026, nos termos estabelecidos no edital; XI providenciar, em articulação com os setores competentes, a emissão e entrega de certificados, declarações, premiações e demais formas de reconhecimento aos participantes; XII articular-se com as unidades escolares das redes municipais e estadual participantes Ensino e com instituições privadas, universidades, centros de pesquisa, órgãos e entidades parceiras, visando ao fortalecimento da realização do evento; XIII acompanhar a execução do cronograma e propor os ajustes necessários à adequada realização da Feira; XIV adotar as providências necessárias à segurança, acessibilidade, organização e funcionamento dos espaços destinados ao evento; XV Elaborar relatório das atividades desenvolvidas, quando solicitado pela Secretaria Municipal de Educação; e XVI exercer outras atribuições necessárias à organização e realização da V FECITEQ/2026, desde que compatíveis com suas finalidades. Art. 5° A Secretaria Municipal de Educação SEMED prestará o apoio técnico, administrativo e institucional necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Organizadora, observadas as competências dos demais setores da Administração Municipal. Parágrafo único. A realização da V FECITEQ/2026 observará as disposições da Lei Municipal n° 1.956/2025, especialmente aquelas relativas à Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia na Educação e à promoção anual da Feira de Ciências, Inovação e Tecnologia de Queimados. Art. 6° A Comissão Organizadora poderá propor à Secretaria Municipal de Educação a celebração de parcerias, acordos de cooperação e outras formas de articulação institucional que contribuam para a realização da V FECITEQ/2026, observada a legislação vigente. Art. 7° A participação na Comissão Organizadora da V FECITEQ/2026 será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, não gerando aos seus integrantes qualquer acréscimo ou vantagem pecuniária. Art. 8° A Comissão Organizadora exercerá suas atribuições até a conclusão das atividades relacionadas à V FECITEQ/2026, incluindo a divulgação dos resultados, a entrega das premiações e a emissão dos certificados, quando couber. Art. 9° Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas a legislação vigente, a Lei Municipal n° 1.956/2025 e as normas estabelecidas no edital e regulamento da V FECITEQ/2026. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ MONSORES ASSUMPÇÃO Secretário Municipal de Educação Matrícula 14231/01 Errata da publicação no DOQ n°140/26, no dia 05 de agosto de 2026, página 05 por conter erro material. Onde se lê: PORTARIA N°067/SEMED/2026 DESIGNAR a servidora Érika de Brito Queiroz, Matrícula n° 14926/01, Professora, como Tomador de Adiantamentos no âmbito da Escola Municipal Professor Alberto Pirro, nos termos da Lei n°1783, a contar de 05/08/2026. Leia-se: PORTARIA N°067/SEMED/2026 DESIGNAR a servidora Éricka de Brito Queiroz, Matrícula n° 14926/01, Professora, como Tomador de Adiantamentos no âmbito da Escola Municipal Professor Alberto Pirro, nos termos da Lei n°1783, a contar de 05/08/2026. ANDRÉ LUIZ MONSORES ASSUMPÇÃO Secretário Municipal de Educação Matrícula 14231/01 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 12 PMQ/PROCESSO/2482/2026-E. Com base no despacho da Coordenação de Registro e Pesquisa de Preço da SEMED controle n° 0416221, da Assessoria Técnica para Controle Interno da Educação controle n° 0455533, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços n° 007/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n° 90005/2025, realizado por meio do Processo Administrativo n° 2482/2026-E, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e do Decreto Municipal n° 2.896/2023. A contratação será realizada em favor da empresa RENATO MORGADO PRODUÇÕES LTDA- EPP, CNPJ n° 05.879.792/0001-30, para a contratação de serviços comuns de realização de eventos, abrangendo a organização, execução, acompanhamento, montagem, desmontagem e manutenção de toda a infraestrutura demandada, visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Governo, Cultura e Turismo e, Educação da Prefeitura Municipal de Queimados/RJ, conforme Planilha de Utilização constante no n.c. 0439303. AUTORIZO, em favor da empresa RENATO MORGADO PRODUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ n° 05.879.792/0001-30, no valor de R$ 484.340,41 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), com vigência: 06/11/2025 A 05/11/2026. ANDRÉ LUIZ MONSORES DE ASSUMPÇÃO Secretário Municipal de Educação Matrícula 14231/01 Atos da Secretária Municipal de Obras PROCESSO: PMQ 322/2026-E. REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEMOB. Considerando a necessidade de reforçar o acompanhamento técnico da execução do objeto contratual, visando assegurar maior eficiência, controle e suporte às atividades de fiscalização; Considerando que a presente medida não implica substituição do Assistente Técnico anteriormente designado, permanecendo este no exercício de suas atribuições, havendo apenas a complementação da equipe de acompanhamento técnico; HOMOLOGO a complementação da designação de Assistente Técnico, ficando acrescentado à equipe de acompanhamento o Engenheiro Sr. ALAN ALVES DALMASIO, CREA N° 2017126387 que passará a atuar em conjunto com o(s) Assistente(s) Técnico(s) já designado(s), exercendo as atribuições inerentes à função, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais designações anteriormente realizadas, permanecendo inalteradas as atribuições dos servidores já nomeados. Determino a juntada deste Termo aos autos do Processo Administrativo n° 322/2026-E, bem como a adoção das providências administrativas cabíveis, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. CRISTINA REMANN DA SILVA OLIVEIRA Secretária Municipal de Obras Matrícula n° 14197/01 Atos do Conselho Municipal de Educação PUBLICADO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO ATO N° 007/CME/2026 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Público-alvo: Conselheiros(as) do CME Data: 11 de agosto de 2026 Horário: 17 horas Local: Sala dos Conselhos no Paço Municipal / híbrido Meet Endereço: Rua Mário Pati Júnior, 200 Fanchem - Queimados RJ Pauta: 1. Leitura da ata anterior; 2. Leitura e ciência das últimas correspondências recebidas: 2.1 Ofício N° 1889/2026 - PJTCENIG Funcionamento de Creche; 2.2 Ofício n° 2123/2026-PJTCENIG Infraestrutura E. M. Pr. Arsênio; 3. Leitura e ciência dos últimos ofícios emitidos: 3.1 Ofício n° 026/CME/2026 - Solicitação de apoio técnico para visita em Creche irregular; 4. Visitas; 5. Grupo de Estudos; 6. Pauta dos conselheiros; 7. Outros. Rosemar Carvalho Seixas Lima Presidente do CME Atos do Conselho Municipal de Cultura ATO N° 08/CMC/2026. A Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Queimados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONVOCA todos os membros do Conselho Municipal de Cultura para a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2026, às 15h, de forma DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 13 híbrida, no Cineteatro Delcy de Souza, localizado no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), situado na Rua Macaé, n° 430 São Roque, Queimados/RJ. 1. Verificação de Quórum; 2. Leitura e aprovação da pauta e da última ata; 3. Plano Municipal de Cultura; 4. Solicitação da presença de representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Queimados, para prestar esclarecimentos sobre o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) e seu agendamento para a realização de atividades e movimentos culturais; 5. Informes e assuntos gerais; Márcia Rodrigues Augusto Presidente do Conselho Municipal de Cultura Atos do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA/QD, com base na Lei Municipal n° 1787/24, CONVOCA todos os Conselheiros Governamentais e Não Governamentais para a Reunião Ordinária, que será realizada de forma virtual, através do link: https://meet.google.com/jqz-uoiu-eaa no dia 13 de agosto de 2026, às 10:00h, com as seguintes pautas: Verificação de quórum; Aprovação de Atas; Informes. Marisete Sant'Ana PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Atos do Poder Legislativo ATO n°042/2026 o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; PUBLIQUE- SE de acordo com o artigo 125 Parágrafo primeiro do REGIMENTO INTERNO, a ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026: PROJETO DE LEI 351/2026 AUTOR: Ver. Professor Castelano ASSUNTO: "Reconhece a modalidade esportiva de Patins como Esporte Oficial e Patrimônio Cultural Imaterial do município de Queimados, e dá outras providências". Art. 1°. Fica reconhecida a modalidade esportiva de Patins, compreendendo suas variantes artísticas, de velocidade, hockey e inline, como Esporte Oficial do Município de Queimados. Art. 2°. A prática de Patins fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Queimados, em reconhecimento à sua relevância histórica, social e cultural para a comunidade queimadense. Parágrafo único. O reconhecimento de que trata este artigo abrange todas as manifestações culturais, recreativas e competitivas relacionadas à prática de Patins desenvolvidas no território municipal. Art. 3°. Fica instituído o Dia Municipal do Patins, a ser celebrado anualmente no dia 6 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional do Patins, com a realização de eventos e atividades voltados à promoção e divulgação da modalidade. Art. 4°. O Poder Executivo regulamentará o que for necessário ao cumprimento desta lei. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Queimados, 11 de agosto de 2026. THOMAS JEFFERSON ALVES Presidente da Câmara Municipal de Queimados REQUERIMENTO N°566/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 AUTOR: FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados, por seus representantes legais, na 39ª Sessão Ordinária de 2026, APROVOU o seguinte REQUERIMENTO: A concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS, conforme dispõe o inciso XXI do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, aos llmos. Srs.: Fabrício Nantet Rodrigues Moisés Klein dos Santos, David Norato da Silva Rodrigo Gonzaga Baptista Nathan Rodrigo Silva Baptista DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 14 Pedro Baruque Menezes de Almeida Robson Silva de Macedo Alexander Vitor dos Santos Ferreira. THOMAS JEFFERSON ALVES Presidente da Câmara Municipal de Queimados REQUERIMENTO N°567/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 AUTOR: VER. PAULO BEZERRA RODRIGUES JUNIOR CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados, por seus representantes legais, na 39ª Sessão Ordinária de 2026, APROVOU o seguinte REQUERIMENTO: A concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS, conforme dispõe o inciso XXI do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, aos llmos. Srs.: David Botelho Rodrigues Renan de Souza Marques, lago Soares da Chagas, Leonardo Gomes Antônio, Thamires Franciellen Roseno da Cruz, Anderson David Roseno da Cruz, Luiz Claudio da Silva, Rogério dos Santos Lopes, Kenia Veronica da Silva Leite, Vanderson Hilário dos Santos, Marcos Vinicius de Araújo Marques, Thalissia Oliveira da Silva Cardoso, Ester Ng de Bastos Santana Santos, Wenecy de Araújo Brandão, Pedro Henrique Lima de Oliveira Lozano, Jéssica da Conceição Silva, Nathalia da Silva Govea, Yuri Diocesano, Selmo da Silva, Fabiano de Andrade Caetano, Francisco conceição pereira, Francielle Roberta Fernandes silva, Vanda Maria Dias Procópio, Gisele Francisca da Silva, Fabiana Fluminense Franco, Monique Ingrid Ng Silva Macedo, Douglas de Lucena Moreira, Felipe de Lima Rodrigues, llson souza Macedo, Andrew Ocura da Silva, Rodrigo Alves Rodrigues, Marcos de Souza Fernandes, Leandro de Souza Teixeira, Suellen fortes da Silva, Paulo Bezerra Rodrigues, Maria Eduarda Thiers Lombone. THOMAS JEFFERSON ALVES Presidente da Câmara Municipal de Queimados REQUERIMENTO N°568/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 AUTOR: VER. PAULO BEZERRA RODRIGUES JUNIOR CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados, por seus representantes legais, na 39ª Sessão Ordinária de 2026, APROVOU o seguinte REQUERIMENTO: A concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS, conforme dispõe o inciso XXI do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, aos Ilmos. Srs.: Cabo PM 106582 Felipe de Moraes Porto Cabo PM 106630 Caroline dos Santos Mariano Fontes Marco Antônio da Silva Machado Advogado. THOMAS JEFFERSON ALVES Presidente da Câmara Municipal de Queimados REQUERIMENTO N°569/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 AUTOR: VER. PAULO BEZERRA RODRIGUES JUNIOR CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados, por seus representantes legais, na 39ª Sessão Ordinária de 2026, APROVOU o seguinte REQUERIMENTO: A concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS, conforme dispõe o inciso XXI do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, as llmas. Sras.: Suelen Bazoni Serodio Capitão da Polícia Militar Unidade Das- RG: 96844 Wanessa Roberta da Silva Malaquias de Moraes Oficial de Polícia Civil Lotação Coordenadoria de Armas e Explosivos- PCERJ ID. 5021921-9. THOMAS JEFFERSON ALVES Presidente da Câmara Municipal de Queimados DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 144 Terça-feira, 11 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 15 Avisos, Editais e Notificações AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90006/2026 EDITAL N° 2/2026 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de veículos, combustível, seguros, motoristas, monitores e manutenção da frota, pelo critério de quilômetro rodado, de forma contínua, sem dedicação exclusiva de mão de obra, visando atender as necessidades da SEMED para o Transporte Escolar dos alunos da Rede Municipal de Educação e nas demais atividades da SEMED. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2981/2026-E Fica suspensa sine die a sessão pública do Pregão Eletrônico n° 90006/2026, Edital n° 2/2026, anteriormente marcada para 12/08/2026, em razão da necessidade de ajustes no Edital e em seus anexos. As alterações promovidas, bem como a nova data para realização do certame, serão oportunamente divulgadas pelos meios oficiais. Marcelly Meirelles Lins Pregoeira