DOQ Diário Oficial Queimados do Município de Queimados voce ANO XXXV N° 142, SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2026. PODER EXECUTIVO SUMÁRIO GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER ATOS DO PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL Atos do Prefeito 2 ZAQUEU TEIXEIRA VICE-PREFEITO Despachos do Prefeito 3 Atos do Secretário Municipal de Administração 3 RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Atos da Secretária Municipal de Obras 4 SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE Atos do Secretário Municipal de Aquisições e Contratos 4 Atos do Diretor-Presidente do PREVIQUEIMADOS 5 CLEIVERSON OLIVEIRA CHAGAS SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E ESTRATÉGICOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO 5 DAYANE LOPES OLIVEIRA ARAGOSO SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E GESTÃO DE CONVÊNIOS GRACIELLE GISLENE OLIVEIRA DA SILVEIRA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PODER LEGISLATIVO ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CÂMARA DOS VEREADORES RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA (RESPONDENDO) THOMAS JEFFERSON ALVES SECRETARIA MUN. DE GOVERNO PRESIDENTE LEANDRO MACHADO CARDOSO CARLOS ROGÉRIO COSTA DOS SANTOS SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO CINTIA BATISTA DE OLIVEIRA MENDONÇA ANDRÉ PEREIRA BAHIA CRISTIANO ROSA DE OLIVEIRA FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FRANCOIS DE OLIVEIRA FREITAS JACKSON DA SILVA COELHO ALEX DA CONCEIÇÃO BINOTI JOÃO PEDRO LEMOS SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E PLANEJAMENTO JULIO CESAR ALMEIDA COIMBRA LUIZ FELIPP CASTELANO JEFFERSON DIAS DA SILVA NILTON MOREIRA CAVALCANTE SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO PAULO BERNARDO DA SILVA JUNIOR PAULO BEZERRA RODRIGUES JR MARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE SECRETARIA MUN. DE SAÚDE PAULO VICTOR BONINI VIANNA RAFAEL ROSEMBERG COELHO DA SILVA ANDRÉ LUIZ MONSORES DE ASSUMPÇÃO WILSON ESPERIDIÃO PIMENTA SAMPAIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RÔMULO FERREIRA SALES SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO JOAMILTON ORNELAS FONTES PEREIRA SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E AGRICULTURA RAPHAEL SILVA DE FARIA ATTIÉ SECRETARIA MUN. DE URBANISMO MARCELO SANTOS DE MATOS SECRETARIA MUN. DO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS CRISTINA REMANN DA SILVA OLIVEIRA SECRETARIA MUN. DE OBRAS JOSE RIBAMAR DE LIMA SECRETARIO MUN. DE HABITAÇÃO ROBERTA CORLETT GOMES (RESPONDENDO) SECRETARIO MUN. DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS EDUARDO LOPES BARBOSA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA SECRETARIA MUN. DE DIREITOS HUMANOS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA CRISTIANO PINTO DE MACEDO SECRETARIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE JEFFERSON OLIVEIRA FERREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL FELIPE SOARES LAUREANO SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA LEONARDO CORREIA RABELLO SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO JULIO CESAR REZENDE DE ALMEIDA SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER PAULO SALVADOR DE SOUZA BASTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA JEFFERSON PEREIRA DA SILVA PREVIQUEIMADOS JOSÉ APARÍCIO DONO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL MARCOS FELIPE SOUZA DE LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS Criado pela Lei N.º 986 de 07 de abril de 2010 Editado pelo Gabinete do Prefeito Rua: Mário Pati Júnior, nº 200 Fanchem Queimados/RJ CEP: 26383-510 www.queimados.rj.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 142 Sexta-feira, 7 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 2 Atos do Prefeito PORTARIA N° 1107/GAP/26, DE 07 DE AGOSTO DE 2026. O Prefeito Municipal de Queimados, no uso de suas atribuições legais, em especial o artigo 5° incisos I e II da Lei n° 1.951/2025, RESOLVE: NOMEAR o COMITÊ responsável pelo que descreve o item 3 das etapas a serem cumpridas pelo Município, para realizar o acompanhamento, monitoramento e deliberações sobre o Plano Municipal de Redução de Risco PMRR. Representantes de órgãos públicos: 1- Secretaria Municipal de Defesa Civil SEMDEC Titular Arthur Santos Coelho, Assessor Técnico, Matrícula 14361/01. Suplente Alex Groetars, Agente de Defesa Civil, Matrícula 4315/01. 2- Secretaria Municipal de Habitação SEMUHAB Titular luri Xavier Leal, Agente Administrativo, Matrícula 12490. Suplente Claudio Arante, Técnico em Contabilidade, Matrícula 6041/01. 3- Secretaria Municipal do Ambiente e Defesa dos Animais- SEMADA. Titular Vinicius Loio Santos, Guarda Ambiental, Matrícula 12982/01. Suplente Moises Vargas da Silva, Assessor Técnico Ambiental, Matrícula 15702/02. 4- Secretaria Municipal de Urbanismo SEMUR. Titular André Fábio Silveira Medeiros, Coordenador de Rotinas Administrativas, Matrícula 8670/34. Suplente Pablo Antonio de Oliveira Alves, Assessor de Monitoramento de Edificações, Matrícula 15254/03. 5- Secretaria Municipal de Saúde SEMUS. Titular Alexandre Alves dos SAntos, Coordenador do Setor de Monitoramento de Fatores de Risco, Matrícula 14273/01. Suplente Marcos Thadeu Fernandes Lagrotta, Diretor de Epidemiologia, Matrícula 13936/02. 6- Secretaria Municipal de Obras SEMOB. Titular Magda Macedo de Azevedo, Subsecretária Municipal de Obras, Matrícula 14360/01. Suplente Erik Alberto de Almeida, Inspetor de Disciplina, Matrícula 4229/31. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER Prefeito O Prefeito Municipal de Queimados, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: PORTARIA N° 1108/GAP/26. EXONERAR, a pedido, o servidor EMERSOM FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula n°. 17357/01, Cuidador, a contar de 28/05/2026. (Processo n°. 2994/2026-E) PORTARIA N° 1109/GAP/26. INTERROMPER por necessidade de serviço, o período concessivo de gozo das férias da servidora NEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS MENDONÇA, matrícula n° 10722/03, Assessor Técnico da Fazenda SEMFAPLAN, referente ao período: 07/08/2026 à 17/08/2026, fixando novo período para: 11/02/2027 à 21/02/2027. PORTARIA N° 1110/GAP/26. INTERROMPER por necessidade de serviço, o período concessivo de gozo das férias da servidora MONIQUE OLIVEIRA DA SILVA DA FONSECA, matrícula n° 13621/01, Cuidador de Aluno PNE/Coordenador de Atividades Culturais para Pessoa com Deficiência SEMUCTUR, referente ao período: 03/08/2026 à 01/09/2026, fixando novo período para: 01/10/2026 à 30/10/2026. PORTARIA N° 1111/GAP/26. EXONERAR a servidora GRACIANE CAZE DA SILVA, matrícula n° 15129/03, do cargo em comissão de Assessor de Apoio às Unidades Escolares, Símbolo CC5, da Secretaria Municipal de Educação SEMED, a contar de 07/08/2026. PORTARIA N° 1112/GAP/26. EXONERAR o servidor MARCELO DE SOUZA PEREIRA, matrícula n° 16204/02, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Símbolo CC5, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer SEMEL, a contar de 07/08/2026. PORTARIA N° 1113/GAP/26. EXONERAR o servidor LEONARDO LIMITTE DO ESPÍRITO SANTO, matrícula n° 17387/01, do cargo em comissão de Assessor de Expediente e Atendimento, Símbolo CC5, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer SEMEL, a contar de 07/08/2026. PORTARIA N° 1114/GAP/26. EXONERAR a PEDIDO a servidora RENATA ALVES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 8322/43, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Parcelamento, Símbolo CC5FAZ, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAPLAN, a contar de 07/08/2026. PORTARIA N° 1115/GAP/26. NOMEAR JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, no cargo em comissão de Assessor de Expediente e Atendimento, Símbolo CC5, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer SEMUS, a contar de 07/08/2026. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 142 Sexta-feira, 7 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 3 ERRATA: CORREÇÃO NO DOQ N° 140/26 DE 05/08/2026, PARA QUE CONSTE: Onde se lê.: PORTARIA N° 1089/GAP/26. NOMEAR INGRID CORREIA DA SILLVA SCOPONI, no cargo em comissão de Diretor de Departamento de Controle de Frota, Símbolo CC3, na Secretaria Municipal de Saúde SEMUS, a contar de 06/08/2026. Leia-se.: PORTARIA N° 1089/GAP/26. NOMEAR INGRID CORREIA DA SILVA SCOPONI, no cargo em comissão de Diretor de Departamento de Controle de Frota, Símbolo CC3, na Secretaria Municipal de Saúde SEMUS, a contar de 06/08/2026. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER Prefeito Despachos do Prefeito PMQ/PROCESSO/3972/2025-E. Requerente: Marcia Ferreira de Souza Oliveira. Com base no parecer da PREVIQUEIMADOS, no controle n° 0342562, da Secretaria Municipal de Administração, no controle n° 0447313, e Procuradoria Geral do Município, no controle n° 0450941, DEFIRO o pedido de abono de permanência, com fulcro no art. 55, XI e art. 70 da Lei 1060/11. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER Prefeito Atos do Secretário Municipal de Administração O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ATO SEMAD N°. 66/SEMAD/26 Para fins de regularização funcional, tornar público o gozo efetivo de férias da servidora JESSICA MACHADO DE QUEIROZ, matrícula n° 11761/01 PROFESSOR II- SEMED, no período de 05/08/2026 à 13/09/2026 ,por motivo de licença- maternidade/prêmio, através do processo N°.4175/2026-E. ANDRÉ PEREIRA BAHIA Secretário Municipal de Administração Matrícula n.° 13423/02 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5681/2023/24. Considerando ao disposto na Lei Complementar n° 103, de 12 de março de 2025 que aduz acerca da delegação de competências aos Secretários Municipais, Dirigentes de Autarquias e Fundações Municipais na condição de ordenadores de despesas nos moldes do artigo 90-A da Lei Orgânica Municipal; Considerando que o objeto da contratação contempla a realização de concurso público para provimento de cargos vinculados à Administração Pública Municipal; Considerando o disposto na Lei Municipal n° 1.252/2015, que atribui à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública competência para os atos relativos ao provimento dos cargos da Guarda Civil Municipal; Considerando os pareceres jurídicos favoráveis emitido Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Governo SEGOV (fls. 464/470 e 882/889) e pela Procuradoria Geral do Município PGM (fls. 473/482 e 892/896); Com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, fica AUTORIZADA, HOMOLOGADA E ADJUDICADA, em favor do INSTITUTO DE AVALIAÇÃO NACIONAL IAN, inscrito no CNPJ n° 21.556.037/0001-70, a contratação, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços de organização, planejamento e realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior da Prefeitura Municipal de Queimados/RJ. Valor estimado: R$ 1.515.512,78 (um milhão, quinhentos e quinze mil, quinhentos e doze reais e setenta e oito centavos). A remuneração da contratada dar-se-á exclusivamente mediante a arrecadação das taxas de inscrição dos candidatos, sem ônus financeiro direto ao Tesouro Municipal. Vigência: 12 (doze) meses, contados da emissão do memorando de início do serviço, podendo ser prorrogada na forma da Lei Federal n° 14.133/2021. ANDRÉ PEREIRA BAHIA FELIPE SOARES LAUREANO Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública Mat. 13423/02 Mat. 14475/01 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: PORTARIA N.° 972/SEMAD/2026. Com base no Parecer da Assessoria Jurídica/SEMAD, DEFIRO o pedido de concessão de Auxílio Natalidade formulado pela servidora CATHERINE SOARES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n.° 15926/01, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR SEMED, nos termos do art. 195, § 3°, da Lei Municipal n.° 1.060/2011. (Processo n.° 3075/2026-E). DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 142 Sexta-feira, 7 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 4 PORTARIA N° 973/SEMAD/2026. Com base na Manifestação da Assessoria Jurídica da SEMAD, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração formulado pela servidora ROSELANE DE FREITAS DA SILVA ALMEIDA, Professor II, matrícula n° 2011/71, lotada na SEMED, referente à decisão constante do Processo n° 1243/2026-E, mantendo-se inalterados os efeitos da PORTARIA N° 365/SEMAD/2026, publicada no DOQ. n° 68, de 16 de abril de 2026, nos termos do art. 117 da Lei Municipal n° 1.060/2011. (Processo n° 2128/2026-E). PORTARIA N° 974/SEMAD/2026. CONCEDER ALTA PERICIAL a(o) servidor(a) LETICIA APARICIO NEIVA, PROFESSOR II, MATRÍCULA(S) 4953/01, SEMED, a contar de 02/08/2026. A partir desta data o(a) requerente deverá retornar ao trabalho. Processo N° 2473/2026-E. PORTARIA N° 975/SEMAD/2026. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA a(o) servidor(a) LETICIA DE MORAES SILVA, TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HS, MATRÍCULA(S) 12062/01, SEMUS, por 15 (quinze) dias, a contar de 08/07/2026 à 22/07/2026. Após esse período o(a) requerente deverá retornar ao trabalho. Processo N° 3814/2026-E. PORTARIA N° 976/SEMAD/2026. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a(o) servidor(a) JORGEA BAIAO NOGUEIRA, PROFESSOR II, MATRÍCULA(S) 12367/01, SEMED, por 30 (trinta) dias a contar de 27/07/2026 à 25/08/2026. Após esse período o(a) requerente deverá retornar a novo exame pericial. Processo N° 2438/2026-E. PORTARIA N° 977/SEMAD/2026. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a(o) servidor(a) THIAGO DOS SANTOS LEITE, ENFERMEIRO 40H, MATRÍCULA(S) 13263/01, SEMUS, por 12 (doze) dias a contar de 20/07/2026 à 31/07/2026. Após esse período o(a) requerente deverá retornar ao trabalho. Processo N° 4072/2026-E. PORTARIA N° 978/SEMAD/2026. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a(o) servidor(a) RITA DE CASSIA ALVES SANTOS CERVEIRA, AUX SERV GER EDUCAÇAO, MATRÍCULA(S) 4052/51, SEMED, por 30 (trinta) dias a contar de 12/07/2026 à 10/08/2026. Após esse período o(a) requerente deverá retornar ao trabalho. Processo N° 4079/2026-E. ANDRÉ PEREIRA BAHIA Secretário Municipal de Administração Matrícula n.° 13423/02 Atos da Secretária Municipal de Obras PMQ 3327/2025/E. Requerente: Secretaria Municipal de Obras SEMOB. Com base no Relatório emitido pela CPLMSO/SEMAC, HOMOLOGO, na forma da Lei, o procedimento Concorrência Eletrônica de número 90006/2026, de acordo com o inciso I, do artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, c/c o artigo 46 do Decreto Municipal 2.895/2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA E SALA DE EXPOSIÇÕES NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, no valor total de R$ 149.442,71 (Cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos) e ADJUDICO em favor de: ART CONSTRUÇÕES DE PÁDUA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.741.927/0001-24 CRISTINA REMANN DA SILVA OLIVEIRA Secretária Municipal de Obras Matrícula n° 14197/01 *PUBLICADO NO DOQ N° 110/26, DE 26/06/2026 E REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL. Atos do Secretário Municipal de Aquisições e Contratos EXTRATO DE CONTRATO 2026 Instrumento n° 46/26 SEMAC: Decorrente da Concorrência Eletrônica n° 9002/2025, referente ao Processo Administrativo 1326/2025-E, Celebrado na forma da Lei Federal n° 14.133/2021. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e KADIMA CONSTRUÇÕES LTDA. O objeto do presente consiste na Primeira prorrogação do prazo do contrato 49/2025, referente a contratação de empresa para construção do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) em alvenaria estrutural de paredes de concreto, localizada na Rua Vereador Miguel Júlio dos Santos, Parque Ipanema, Queimados/RJ, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Saúde. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias. Processo Administrativo n° 1373/2026-E. Instrumento n° 47/26 SEMAC: Decorrente do Pregão Eletrônico n° 9007/2026, referente ao Processo Administrativo n° 8391/2025-E. Celebrado na forma da Lei Federal n° 14.133. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e TELEFONICA BRASIL S.A. O objeto do presente instrumento é a Contratação de Serviço de mobilidade para comunicação de voz e dados móveis, com smartphones em comodato, para atendimento ao Conselho Tutelar do município. Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais para qualquer operadora, acesso à Internet móvel com franquia mensal mínima de 10 GB, com fornecimento de SMARTPHONE em comodato. Prazo: 60 (sessenta) meses, valor: R$ $ 109.086,50 (cento e nove mil, oitenta e seis reais e cinquenta centavos). Dotação orçamentária: 36101.14.243.0010.2001 Fonte: 500 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.58.00 Empenho n° 477/26. MARCOS FELIPE DE SOUZA LIMA Secretário Municipal de Aquisições e Contratos Matrícula 14263/01 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 142 Sexta-feira, 7 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 5 Atos do Diretor-Presidente do PREVIQUEIMADOS PORTARIA N°. 058PREVIQUEIMADOS/2026 o Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei n° 1469/2018. RESOLVE: Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais e paridade ao servidor Hildebrandro Silva Lopes, tendo em vista o que consta no processo n°. 113/2026-E, com fundamento no Art. 6° da EC N° 41/2003, matrícula n°. 3886/51, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, APO 1, Nível O, lotado na SEMED - Secretaria Municipal de Educação, a contar da data desta publicação, com os seguintes proventos. Vencimento atribuído ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, APO 1, Nível O, artigo 6° e 7°, §2° da Lei 299/98 $ 1.763,08 Gratificação por tempo de serviço, 45%, art. 24, §4° da LOM R$ 793,39 Valor dos proventos R$ 2.556,47 HELOISA HELENA R. DA CUNHA Vice-Diretora PREVIQUEIMADOS (Respondendo) Mat. 23/15 Atos do Poder Legislativo ATO n°041/2026 o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; PUBLIQUE- SE de acordo com o artigo 125 Parágrafo primeiro do REGIMENTO INTERNO, a ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2026: PROJETO DE LEI 348/2026 AUTOR: Ver. Professor Castelano ASSUNTO: "Dispõe sobre a proibição da cobrança de multa e/ou aplicação de qualquer penalidade aos usuários de estacionamentos de estabelecimentos comerciais pela perda ou extravio do respectivo cartão e/ou ticket, e dá outras providências". Art. 1° Os fornecedores de serviços e/ou estabelecimentos comerciais sediados no município de Queimados que ofereçam ao público consumidor área própria ou de terceiros para estacionamento de veículos automotores ficam expressamente proibidos de procederem à cobrança de qualquer tipo de multa ou aplicação de penalidade motivadas pela perda ou extravio do cartão e/ou ticket de estacionamento de seus usuários. Parágrafo único. Para retirada do veículo, em caso de perda ou extravio do cartão, ticket ou comprovante equivalente, poderá ser exigida a apresentação de documento de identificação do condutor e meio idôneo de comprovação da vinculação legítima com o veículo, inclusive por documento digital ou outro meio admitido em direito. Art. 2° Os fornecedores de serviços e estabelecimentos de que trata a presente Lei deverão manter registros de entrada e saída dos veículos para, em caso de perda ou extravio do cartão e/ou ticket do estacionamento, o registro seja consultado e cobrado do usuário o valor relativo ao tempo de efetiva utilização do serviço. Parágrafo único. o tratamento de dados pessoais eventualmente realizado para fins de controle de acesso e permanência deverá observar a legislação aplicável de proteção de dados pessoais. Art. 3° Ficam os estabelecimentos abrangidos por esta Lei obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou placa com informações sobre a respectiva proibição de cobrança e/ou aplicação de multa pela perda ou extravio do cartão ou ticket. Art. 4° O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o estabelecimento infrator: -na incidência: notificação por escrito para que se adequarem no prazo de 10 (dez) dias; II -na reincidência: aplicação de multa no valor de 100 (cem) vezes valor da multa cobrada irregularmente do usuário no estabelecimento comercial. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PROJETO DE LEI 349/2026 AUTOR: Ver. Professor Castelano ASSUNTO: "Proíbe o uso de logomarcas, slogans, ou de quaisquer outros símbolos que identifiquem a gestão na administração pública, e dá outras providências". Art. 1°. Fica vedado, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Queimados, o uso de logomarcas, slogans, jingles, cores, frases, imagens ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados. § 1°. Os bens públicos, móveis e imóveis, incluindo documentos, veículos, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizados ou informativos de obras públicas, bem como móveis e imóveis alugados pela administração pública, serão identificados pelo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 142 - Sexta-feira, 7 de agosto de 2026 Ano XXXV Página 6 nome e brasão oficial do município. § 2°. Quando se tratar de inauguração de prédios ou equipamentos públicos de uso coletivo, poderá ser fixada placa informativa contendo a data da inauguração constando somente os nomes dos gestores, aplicando-se as demais proibições constantes do caput do artigo 1°. Art. 2°. Os bens públicos, móveis e imóveis, veículos, equipamentos urbanos, placas e painéis de sinalização serão adequados ao previsto nesta Lei de forma prospectiva, ou à medida que for necessária a implementação de nova sinalização. Art. 3°. O descumprimento do previsto nesta Lei sujeita o responsável ao ressarcimento ao erário do valor integral do gasto indevido, monetariamente atualizado. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. REQUERIMENTO N° 566/2026 Autor: Ver. Felipe Carvalho Assunto: Concessão de Moção de Aplausos aos llmos. Srs.: Fabrício Nantet Rodrigues, Moisés Klein dos Santos, David Norato da Silva, Rodrigo Gonzaga Baptista, Nathan Rodrigo Silva Baptista, Pedro Baruque Menezes de Almeida, Robson Silva de Macedo e Alexander Vitor dos Santos Ferreira. REQUERIMENTO N°567/2026 Autor: Ver. Júnior Rodrigues Assunto: Concessão de Moção de Aplausos aos Ilmos. Srs.: David Botelho Rodrigues Renan de Souza Marques, lago Soares da Chagas, Leonardo Gomes Antônio, Thamires Franciellen Roseno da Cruz, Anderson David Roseno da Cruz, Luiz Claudio da Silva, Rogério dos Santos Lopes, Kenia Veronica da Silva Leite, Vanderson Hilário dos Santos, Marcos Vinicius de Araújo Marques, Thalissia Oliveira da Silva Cardoso, Ester Ng de Bastos Santana Santos, Wenecy de Araújo Brandão, Pedro Henrique Lima de Oliveira Lozano, Jéssica da Conceição Silva, Nathalia da Silva Govea, Yuri Diocesano, Selmo da Silva, Fabiano de Andrade Caetano, Francisco conceição pereira, Francielle Roberta Fernandes silva, Vanda Maria Dias Procópio, Gisele Francisca da Silva, Fabiana Fluminense Franco, Monique Ingrid Ng Silva Macedo, Douglas de Lucena Moreira, Felipe de Lima Rodrigues, Ilson souza Macedo, Andrew Ocura da Silva, Rodrigo Alves Rodrigues, Marcos de Souza Fernandes, Leandro de Souza Teixeira, Suellen fortes da Silva, Paulo Bezerra Rodrigues, Maria Eduarda Thiers Lombone. REQUERIMENTO N°568/2026 Autor: Ver. Júnior Rodrigues Assunto: Concessão de Moção de Aplausos aos Ilmos. Srs. Cabo PM 106582 Felipe de Moraes Porto, Cabo PM 106630 Caroline dos Santos Mariano Fontes, Marco Antônio da Silva Machado Advogado. REQUERIMENTO N°569/2026 Autor: Ver. Júnior Rodrigues Assunto: Concessão de Medalha Gov. Leonel Brizola as llmas. Sras. Suelen Bazoni Serodio Capitão da Polícia Militar Unidade Das- RG: 96844, Wanessa Roberta da Silva Malaquias De Moraes Oficial de Polícia Civil Lotação Coordenadoria de Armas e Explosivos- PCERJ ID. 5021921-9. Queimados, 04 de agosto de 2026 THOMAS JEFFERSON ALVES Presidente da Câmara Municipal de Queimados