DOQ Diário Oficial Queimados do Município de Queimados voce ANO XXXV N° 099, SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2026. PODER EXECUTIVO SUMÁRIO GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER ATOS DO PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL Atos do Prefeito 2 ZAQUEU TEIXEIRA VICE-PREFEITO Despachos do Prefeito 7 Atos do Secretário Municipal de Administração 7 RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Atos da Secretária Municipal de Saúde 8 SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE Atos do Secretário Municipal de Habitação 8 Atos da Secretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos 8 Atos do Conselho Municipal de Cultura 9 CLEIVERSON OLIVEIRA CHAGAS SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E ESTRATÉGICOS Atos do Conselho Municipal de Educação 9 Atos do Conselho Municipal de Assistência Social 10 DAYANE LOPES OLIVEIRA ARAGOSO Atos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 10 SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E GESTÃO DE CONVÊNIOS AVISOS, EDITAIS E NOTIFICAÇÕES GRACIELLE GISLENE OLIVEIRA DA SILVEIRA DA SILVA 11 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA (RESPONDENDO) PODER LEGISLATIVO SECRETARIA MUN. DE GOVERNO LEANDRO MACHADO CARDOSO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO CÂMARA DOS VEREADORES ANDRÉ PEREIRA BAHIA THOMAS JEFFERSON ALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRESIDENTE ALEX DA CONCEIÇÃO BINOTI CARLOS ROGÉRIO COSTA DOS SANTOS SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CINTIA BATISTA DE OLIVEIRA MENDONÇA CRISTIANO ROSA DE OLIVEIRA JEFFERSON DIAS DA SILVA FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO FRANCOIS DE OLIVEIRA FREITAS JACKSON DA SILVA COELHO MARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA JOÃO PEDRO LEMOS SECRETARIA MUN. DE SAÚDE JULIO CESAR ALMEIDA COIMBRA LUIZ FELIPP CASTELANO ANDRÉ LUIZ MONSORES DE ASSUMPÇÃO NILTON MOREIRA CAVALCANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PAULO BERNARDO DA SILVA JUNIOR PAULO BEZERRA RODRIGUES JR RÔMULO FERREIRA SALES PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO PAULO VICTOR BONINI VIANNA RAFAEL ROSEMBERG COELHO DA SILVA JOAMILTON ORNELAS FONTES PEREIRA WILSON ESPERIDIÃO PIMENTA SAMPAIO SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E AGRICULTURA RAPHAEL SILVA DE FARIA ATTIÉ SECRETARIA MUN. DE URBANISMO MARCELO SANTOS DE MATOS SECRETARIA MUN. DO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS CRISTINA REMANN DA SILVA OLIVEIRA SECRETARIA MUN. DE OBRAS JOSE RIBAMAR DE LIMA SECRETARIO MUN. DE HABITAÇÃO ROBERTA CORLETT GOMES (RESPONDENDO) SECRETARIO MUN. DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS EDUARDO LOPES BARBOSA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA SECRETARIA MUN. DE DIREITOS HUMANOS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA CRISTIANO PINTO DE MACEDO SECRETARIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE JEFFERSON OLIVEIRA FERREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL FELIPE SOARES LAUREANO SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA LEONARDO CORREIA RABELLO SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO JOÃO BATISTA THOMÉ BARRA SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER PAULO SALVADOR DE SOUZA BASTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA JEFFERSON PEREIRA DA SILVA PREVIQUEIMADOS JOSÉ APARÍCIO DONO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL MARCOS FELIPE SOUZA DE LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS Criado pela Lei N.º 986 de 07 de abril de 2010 Editado pelo Gabinete do Prefeito Rua: Mário Pati Júnior, nº 200 Fanchem Queimados/RJ CEP: 26383-510 www.queimados.rj.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 099 Segunda-feira, 08 de junho de 2026 - Ano XXXV Página 2 Atos do Prefeito LEI N.° 1986, DE 03 DE JUNHO DE 2026. AUTOR: PODER EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação SEMED, os cargos de provimento por concurso público, conforme denominação e quantitativo descrito no Anexo I desta lei. § 1° Os vencimentos do cargo serão fixados de acordo com o que dispõe a Lei n° 299/98, de 31 de março de 1998 Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Vencimentos do pessoal ativo do Poder Executivo do Município de Queimados. § 2° O regime jurídico dos cargos criados por esta lei será estatutário na forma da Lei n° 1060/11. Art. 2° As atribuições dos cargos públicos estão definidas no Anexo II desta lei. Art. 3° As despesas com aplicação desta lei correrão à conta dos recursos próprios do orçamento vigente. Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER PREFEITO ANEXO CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Quantidade de Cargo Nível Superior Carga Horária Vagas 90 Professor III Anos Iniciais 30 horas 80 Professor III Mediador do AEE 30 Horas 2 Professor III Braille 30 horas 2 Professor III Libras 30 horas 8 Professor I- Ciências 16 horas 2 Professor I Geografia 16 horas 4 Professor I- História 16 horas 7 Professor I- Inglês 16 horas 4 Professor I Língua Portuguesa 16 horas 6 Professor I- Matemática 16 horas 2 Professor I- Artes 16 horas 6 Psicólogo Escolar 30 horas 6 Assistente Social Escolar 30 horas 2 Nutricionista 30 horas CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Quantidade de Cargo Nível Médio Carga Horária Vagas 60 Monitor de Alunos 40 horas ANEXO II PROFESSOR III SÍMBOLO MAG 3 PROFESSOR I SÍMBOLO MAG3 PSICÓLOGO ESCOLAR SÍMBOLO SUP 1 ASSISTENTE. S. ESCOLAR SÍMBOLO SUP1 NUTRICIONISTA SÍMBOLO SUP1 MONITOR DE ALUNOS SÍMBOLO AP05 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 099 Segunda-feira, 08 de junho de 2026 Ano XXXV Página 3 ANEXO III CARGO Requisito/ATRIBUIÇÃC Requisitos Mínimos: Graduação em Licenciatura em Pedagogia. Atribuições: Planejar e ministrar aulas; Elaborar planos de ensino e de aula; Realizar a escrituração e o lançamento da frequência dos alunos em sistema de gestão; Participar de reuniões de planejamento e acompanhamento pedagógico; Garantir a disciplina do aluno nos ambientes escolares; Elaborar materiais didáticos complementares; Identificar, elaborar, Professor III Anos Iniciais produzir e organizar recursos pedagógicos e estratégias educacionais, considerando as necessidades especificas dos alunos com deficiência, em colaboração com o professor mediador, professor de libras e braile, o planejamento do PEI Plano Educacional Individualizado, bem como nas adaptações curriculares e atividades que garantam o desenvolvimento pedagógico do aluno com necessidades educacionais especiais; Fazer atendimento aos responsáveis quando solicitado, dentre outras atividades correlatas. Requisito: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura em Educação Especial; Atribuições: participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade e com outras instituições; participar de discussões para estudos de caso, debatendo com outros profissionais problemas e situações apresentados, trocando informações técnicas, visando a prestação de um atendimento amplo e consistente ao aluno; participar das reuniões e dos trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e de comissões para as quais for designado; participar da elaboração do projeto pedagógico e institucional da Escola; identificar, elaborar, produzir e organizar recursos pedagógicos e estratégias educacionais, considerando as necessidades especificas dos alunos com deficiência, colaborando junto ao professor regente da turma com o planejamento do PEI Professor III Mediador do AEE Plano Educacional Individualizado, bem como nas adaptações curriculares e atividades que garantam o desenvolvimento pedagógico; atuar no ambiente escolar, prioritariamente na sala de recursos, bem como nas demais dependências da escola e também nas aulas-passeios, apoiando-o na apresentação dos saberes, nas atividades pedagógicas; participar dos Conselhos de Classes; quando no exercício do Atendimento Educacional Especializado AEE em Sala de Recursos Multifuncionais, elaborar o seu plano de atendimento e cronograma de ações em consonância com o PPP da Unidade Escolar, além do Plano Individualizado de Ensino dos alunos atendidos e do Relatório Individualizado ao final de cada período, assim como o portfólio individual, mantendo registro atualizado de cada atendimento e acompanhamento do aluno; seguir às orientações do CAEEQ quanto às intervenções pedagógicas no AEE; dar ciência ao CAEEQ acerca das ações implementadas e dos resultados alcançados; exercer outras atividades semelhantes e compatíveis do mesmo grau de dificuldade e responsabilidade inerentes ao cargo, além daquelas definidas no Regimento Escolar;. Requisitos Mínimos: Licenciatura Plena em Pedagogia e Certificado de Curso de Técnica Braille, reconhecido por instituição credenciada pelo MEC ou Instituições credenciadas por Secretarias de Educação. (Leitura e Escrita no Sistema Braille, Metodologia e Técnicas no Cálculo Soroban e Qualificação em alfabetização no Sistema Braille). Professor III Braille Atribuições: Atuação na Sala de Recursos, promovendo e apoiando a alfabetização e o aprendizado pelo sistema Braille. Realizar a transcrição de materiais Braille/tinta, e tinta/Braille, produzir gravações sonora de textos, realizar adaptações de gráficos e outros materiais Didáticos. Ensino para o uso do soroban. Desenvolver técnicas e vivências de orientação e mobilidade e atividades de vida diária. Promover adequações necessárias para o uso de tecnologias de informação e comunicação. Requisitos Mínimos: Licenciatura em Pedagogia, ou curso de Licenciatura em Letras (Libras/Língua Portuguesa como segunda Língua) e curso para habilitação em Libras de no mínimo 200 horas, com certificado de proficiência em Língua Brasileira de Sinais emitido pelo Ministério da Educação MEC ou por instituições credenciadas por Secretarias de Educação, ou por Associações de Pessoas com Surdez ou Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos FENEIS ou Centro da Capacitação de Profissionais da Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez. Professor III Libras Atribuições: Ensinar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) a alunos surdos e ouvintes; Ensinar sobre a cultura surda e a história da língua; Participar de reuniões pedagógicas e Conselhos de Classe; Elaborar e implementar o Plano Educacional Individualizado (PEI); Participar de atividades de articulação da escola com a comunidade; Zelar pela frequência e aprendizagem dos alunos; Promover a autoformação para se atualizar sobre legislação, concepção pedagógica e inovações; Redigir relatórios sobre as ações pedagógicas e vida escolar dos alunos. Requisitos Mínimos: Graduação em Licenciatura em Ciências. Atribuições: Planejar e ministrar aulas; Elaborar planos de ensino e de aula; Realizar a escrituração e o lançamento da frequência dos alunos em sistema de gestão; Participar de reuniões de planejamento e acompanhamento pedagógico; Garantir a disciplina do aluno nos Professor I- Ciências ambientes escolares; Elaborar materiais didáticos complementares; Identificar, elaborar, produzir e organizar recursos pedagógicos e estratégias educacionais, considerando as necessidades especificas dos alunos com deficiência, em colaboração com o professor mediador, professor de libras e braile, o planejamento do PEI Plano Educacional Individualizado, bem como nas adaptações curriculares e atividades que garantam o DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 099 Segunda-feira, 08 de junho de 2026 Ano XXXV Página 4 desenvolvimento pedagógico do aluno com necessidades educacionais especiais; Fazer atendimento aos responsáveis quando solicitado, dentre outras atividades correlatas. Requisitos Mínimos: Graduação em Licenciatura em Geografia. Atribuições: Planejar e ministrar aulas; Elaborar planos de ensino e de aula; Realizar a escrituração e o lançamento da frequência dos alunos em sistema de gestão; Participar de reuniões de planejamento e acompanhamento pedagógico; Garantir a disciplina do aluno nos ambientes escolares; Elaborar materiais didáticos complementares; Identificar, elaborar, Professor I- Geografia produzir e organizar recursos pedagógicos e estratégias educacionais, considerando as necessidades especificas dos alunos com deficiência, em colaboração com o professor mediador, professor de libras e braile, o planejamento do PEI Plano Educacional Individualizado, bem como nas adaptações curriculares e atividades que garantam o desenvolvimento pedagógico do aluno com necessidades educacionais especiais; Fazer atendimento aos responsáveis quando solicitado, dentre outras atividades correlatas. Requisitos Mínimos: Graduação em Licenciatura em História. Atribuições: Planejar e ministrar aulas; Elaborar planos de ensino e de aula; Realizar a escrituração e o lançamento da frequência dos alunos em sistema de gestão; Participar de reuniões de planejamento e acompanhamento pedagógico; Garantir a disciplina do aluno nos ambientes escolares; Elaborar materiais didáticos complementares; Identificar, elaborar, Professor I- História produzir e organizar recursos pedagógicos e estratégias educacionais, considerando as necessidades especificas dos alunos com deficiência, em colaboração com o professor mediador, professor de libras e braile, o planejamento do PEI Plano Educacional Individualizado, bem como nas adaptações curriculares e atividades que garantam o desenvolvimento pedagógico do aluno com necessidades educacionais especiais; Fazer atendimento aos responsáveis quando solicitado, dentre outras atividades correlatas. Requisitos Mínimos: Graduação em Licenciatura em inglês, ou Letras/Inglês. Atribuições: Planejar e ministrar aulas; Elaborar planos de ensino e de aula; Realizar a escrituração e o lançamento da frequência dos alunos em sistema de gestão; Participar de reuniões de planejamento e acompanhamento pedagógico; Garantir a disciplina do aluno nos ambientes escolares; Elaborar materiais didáticos complementares; Identificar, elaborar, Professor Inglês produzir e organizar recursos pedagógicos e estratégias educacionais, considerando as necessidades especificas dos alunos com deficiência, em colaboração com o professor mediador, professor de libras e braile, o planejamento do PEI Plano Educacional Individualizado, bem como nas adaptações curriculares e atividades que garantam o desenvolvimento pedagógico do aluno com necessidades educacionais especiais; Fazer atendimento aos responsáveis quando solicitado, dentre outras atividades correlatas. Requisitos Mínimos: Graduação em Licenciatura em Letras. Atribuições: Planejar e ministrar aulas; Elaborar planos de ensino e de aula; Realizar a escrituração e o lançamento da frequência dos alunos em sistema de gestão; Participar de reuniões de planejamento e acompanhamento pedagógico; Garantir a disciplina do aluno nos ambientes escolares; Elaborar materiais didáticos complementares; Identificar, elaborar, Professor I- Língua Portuguesa produzir e organizar recursos pedagógicos e estratégias educacionais, considerando as necessidades especificas dos alunos com deficiência, em colaboração com o professor mediador, professor de libras e braile, o planejamento do PEI Plano Educacional Individualizado, bem como nas adaptações curriculares e atividades que garantam o desenvolvimento pedagógico do aluno com necessidades educacionais especiais; Fazer atendimento aos responsáveis quando solicitado, dentre outras atividades correlatas. Requisitos Mínimos: Graduação em Licenciatura em Matemática. Atribuições: Planejar e ministrar aulas; Elaborar planos de ensino e de aula; Realizar a escrituração e o lançamento da frequência dos alunos em sistema de gestão; Participar de reuniões de planejamento e acompanhamento pedagógico; Garantir a disciplina do aluno nos ambientes escolares; Elaborar materiais didáticos complementares; Identificar, elaborar, Professor I- Matemática produzir e organizar recursos pedagógicos e estratégias educacionais, considerando as necessidades especificas dos alunos com deficiência, em colaboração com o professor mediador, professor de libras e braile, o planejamento do PEI Plano Educacional Individualizado, bem como nas adaptações curriculares e atividades que garantam o desenvolvimento pedagógico do aluno com necessidades educacionais especiais; Fazer atendimento aos responsáveis quando solicitado, dentre outras atividades correlatas. Requisitos Mínimos: Graduação em Licenciatura em Artes. Atribuições: Planejar e ministrar aulas; Elaborar planos de ensino e de aula; Realizar a escrituração e o lançamento da frequência dos alunos em sistema de gestão; Participar de reuniões de planejamento e acompanhamento pedagógico; Garantir a disciplina do aluno nos ambientes escolares; Elaborar materiais didáticos complementares; Identificar, elaborar, Professor I- Artes produzir e organizar recursos pedagógicos e estratégias educacionais, considerando as necessidades especificas dos alunos com deficiência, em colaboração com o professor mediador, professor de libras e braile, o planejamento do PEI Plano Educacional Individualizado, bem como nas adaptações curriculares e atividades que garantam o desenvolvimento pedagógico do aluno com necessidades educacionais especiais; Fazer atendimento aos responsáveis quando solicitado, dentre outras atividades correlatas. Requisitos Mínimos: Ensino Superior em Psicologia e registro no CRP. Atribuições: Realizar acompanhamento biopsicossocial dos alunos e avaliação técnica; Psicólogo Escolar Realizar intervenções com os alunos, individuais e em grupo; Desenvolver, com o educando, quando encaminhado aos centros multiprofissionais, atividades visando prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear na escola o desenvolvimento de DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 099 Segunda-feira, 08 de junho de 2026 Ano XXXV Página 5 potencialidades, a autorrealização e o exercício da cidadania; Realizar entrevistas com responsáveis com o objetivo de orientar e pesquisar a dinâmica familiar e situações que estejam refletindo no comportamento do aluno no espaço escolar; Colaborar com os professores na construção do Plano Educacional Individualizado PEI; Encaminhar aos pais e à unidade escolar a devolutiva de ações realizadas com os alunos em atendimento, a fim de que o trabalho seja unificado, visando o bem-estar do educando. Requisitos Mínimos: Ensino Superior em Serviço Social e registro no CRESS. Atribuições: Realizar abordagens individuais, mas também coletivas: em ações com familiares, docentes, gestores (as), movimentos sociais, entre outros; Atuar na implementação e execução da Política de Educação, operando em programas, projetos e ações afirmativas; Defender as condições de acesso à educação como condição necessária à sua consolidação como política pública e direito social; Compreender as desigualdades que atravessam a política educacional e reconhecer sujeitos coletivos e de processos de luta no campo para criar articulações; O trabalho na educação deve seguir as diretrizes do Código de Ética Profissional que rege a área e as orientações das Diretrizes Curriculares da ABEPSS. Ir além da dimensão estratégica voltada para a garantia do acesso e permanência na educação; Elaborar e executar programas Assistente Social Escolar de orientação sócio familiar, com vista à melhoria do desempenho do aluno; Acompanhar as famílias encaminhadas pelas unidades escolares que se encontram em situação de vulnerabilidade, a fim de proporcionar acesso às demais políticas públicas, visando sua inserção como cidadão de direito; Realizar visitas domiciliares para identificação das necessidades sociais das famílias, intervindo quando necessário; Em conjunto com a Orientação Educacional, realizar parcerias com as equipes do Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, unidades de saúde e Secretaria de Assistência Social a fim de viabilizar o atendimento e a garantia de acesso aos direitos sociais; Orientar e encaminhar os alunos e responsáveis quanto a obtenção de documentos pessoais, benefícios destinados à pessoa com deficiência, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família e aos benefícios econômicos e sociais que se fizerem necessários. Requisitos Mínimos: Ensino Superior em Nutrição. Atribuições: Criar o Programa de Alimentação Escolar em consonância com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, vinculando as ações ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento dos alunos da rede municipal de educação com base no resultado da avaliação nutricional, e em consonância com os parâmetros definidos em normativos do FNDE; Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam o atendimento adequado no Programa de Alimentação Escolar (PAE); Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais; Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição; Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio; Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção: compra, armazenamento, produção, e distribuição dos Nutricionista alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênico-sanitárias; Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade junto aos alunos, sempre que ocorrer no cardápio a introdução de alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente, de acordo com as normativas da FNDE; Interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações, de forma a conhecer a produção local inserindo esses produtos na alimentação escolar; Participar do processo de licitação e da compra direta da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, no que se refere à parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros); Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição; Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação das Unidades Escolares da rede Municipal de ensino; Elaborar o Plano Anual de Trabalho do PAE, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições; Assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PAE; Executar outras atividades afins pertinentes ao PAE, conforme regulamento da profissão e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Requisitos Mínimos: Ensino Médio Completo. Atribuições: cuidar da segurança dos alunos nas dependências e proximidades da escola; inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar; orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários; ouvir reclamações e analisar os fatos e encaminhá-los a autoridade competente, além de executar trabalhos administrativos Monitor de Alunos diversos relativos ao alunos, dentro dos estabelecimentos de educação do município, contribuir com a organização e monitoramento da escola; Colaborar com o controle da frequência dos alunos; Acompanhar o embarque e desembarque dos alunos no Transporte Escolar; Acompanhar os professores em atividades recreativas; Colaborar com a organização dos alunos no refeitório. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 099 Segunda-feira, 08 de junho de 2026 Ano XXXV Página 6 PORTARIA N.° 800/GAP/26, DE 08 DE JUNHO DE 2026. O Prefeito Municipal de Queimados, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ALTERAR a Portaria 077/26, publicada no DOQ 005/26, de 09/01/2026 e Publicar a 4ª alteração na composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN, conforme a legislação em vigor, revogando todas as disposições em contrário. 1-Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS TITULAR: Carlos Alberto da Silva Ferreira SUPLENTE: Caio Cesar Rodrigues Macedo 2-Secretaria Municipal de Educação SEMED TITULAR: Aylla Yana Rodrigues Macedo Maranhão de Oliveira SUPLENTE: Jennifer de Lima Miguel 3-Secretaria Municipal de Saúde SEMUS TITULAR: Madeleine Salvador de Carvalho de Alcântara SUPLENTE: Priscila La Marca Pedrosa 4-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura SEMDRAG TITULAR: Milena Vieira SUPLENTE: Cláudio Roberto Gea 5- Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAZPLAN TITULAR: Anderson Nascimento Nunes SUPLENTE: Michele de Carvalho Santos da Silva 6- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais - SEMADA TITULAR: Rosiane Filadelfo do Nascimento SUPLENTE: Chaiane Paula Pimenta Pereira 7- Gabinete do Prefeito GAP TITULAR: Tânia Nunes Corbo SUPLENTE: Edmilson Antônio de Oliveira Junior GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER Prefeito O Prefeito Municipal de Queimados, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: PORTARIA N.° 801/GAP/26. INTERROMPER por necessidade de serviço, o período concessivo de gozo das férias do servidor PAULO SALVADOR DE SOUZA BASTOS, matrícula n° 10776/04, Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda SEMUTER, referente ao período: 01/06/2026 à 30/06/2026. PORTARIA N.° 802/GAP/26. INTERROMPER por necessidade de serviço, o período concessivo de gozo das férias do servidor LEONARDO DOS SANTOS LOMBARDI, matrícula n° 16302/04, Assessor Técnico de Infraestrutura SEMFAPLAN, referente ao período: 08/06/2026 à 22/06/2026. PORTARIA N.° 803/GAP/26. MARCELO ELCIMAR LIMA DE BACKER, matrícula n° 15731/01, Coordenador da Divisão do Ambulatório de Saúde Mental SEMUS, referente ao período: 01/06/2026 à 30/06/2026. PORTARIA N.° 804/GAP/26. EXONERAR o servidor VICTOR GABRIEL PEREIRA MONTEIRO, do cargo em comissão de Assessor Operacional do SIGFIS, Símbolo AAC, da Controladoria Geral do Município CGM, a contar de 08/06/2026. PORTARIA N.° 805/GAP/26. EXONERAR A PEDIDO, a servidora ÉRICKA DE BRITO QUEIROZ, da função de Diretora Adjunta, nível III, Símbolo FC3, da Escola Municipal Professor Alberto Pirro SEMED, a contar de 01/06/2026. PORTARIA N.° 806/GAP/26. EXONERAR a servidora FABIANA NEVES DE OLIVEIRA, da função de Diretora Adjunta, nível III, Símbolo FC3, da Escola Municipal Professora Maria Corágio Pereira Xanchão SEMED, a contar de 08/06/2026. PORTARIA N.° 807/GAP/26. DESIGNAR a servidora FABIANA NEVES DE OLIVEIRA, para desempenhar INTERINAMENTE a Função Gratificada de Diretor de Unidade Escolar, Símbolo FCM4, na Creche Municipal Professora Vera Ribeiro Menezes SEMED, a contar de 09/06/2026. PORTARIA N.° 808/GAP/26. NOMEAR VICTOR GABRIEL PEREIRA MONTEIRO, no cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo CC2, na Controladoria Geral do Município CGM, a contar de 09/06/2026. PORTARIA N.° 809/GAP/26. NOMEAR ROGÉRIO ROLIM DOS SANTOS, no cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo CC2, na Secretaria Municipal de Aquisições e Contratos - SEMAC, a contar de 09/06/2026. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER Prefeito DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 099 Segunda-feira, 08 de junho de 2026 Ano XXXV Página 7 Despachos do Prefeito PMQ/PROCESSO/2984/2026-E. Com base na manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAPLAN id: 13/14, pag. 01, DEFIRO o pedido de Isenção ITBI com base no art. 220, inciso I do CTMQ, ao Requerente: Patrick da Silva Menezes. CPF, 169.XXX.XXX.90, no imóvel de inscrição imobiliária n° 0109802. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER Prefeito Atos do Secretário Municipal de Administração O Secretário Municipal de Administração de Queimados, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ATO SEMAD N.° 099/2026. Declarar para fins de regularização das anotações em ficha funcional da servidora JORGE LUIZ CAMPOS, ASG (Bombeiro Hidráulico), matrícula n.° 2770/71, atualmente lotado na SEMCONSESP, acerca da licenças prêmio gozadas, as seguintes equivalências, conforme informações dos apensos ao processo de pecúnia n.5556/2013/20: Período aquisitivo Meses Usufruídos Processo PUBLICAÇÃO 13/03/1996 à 12/03/2001 03 meses 01/0821/2001 B.O.Q de 22/02/05 13/03/2001 à 12/03/2006 03 meses 11/0034/2009 B.O.Q N.°019/09 13/03/2006 à 12/03/2011 03 meses 01/0062/2007 B.O.Q. N.°090/08 13/03/2011 à 12/03/2016 03 meses 3322/2018/20 D.O.Q N.° 558/19 13/03/2016 à 12/03/2021 03 meses 0877/2021/20 D.O.Q N.°085/21 13/03/2021 à 12/03/2026 03 meses 5564/2013/20 DOQ N.° 165/13 e 096/26 ANDRÉ PEREIRA BAHIA Secretário Municipal de Administração Matrícula n° 13423/02 O Secretário Municipal de Administração de Queimados, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: PORTARIA N° 697/SEMAD/2026. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a(o) servidor(a) BEATRIZ DA SILVA GOMES, ORIENTADOR PEDAGOGICO E PROFESSOR 1ª A 4ª SÉRIE, MATRÍCULA(S) 11745/01 E 7531/01, SEMED, por 05 (cinco) dias a contar de 25/05/2026 à 29/05/2026. Após esse período o(a) requerente deverá retornar ao trabalho. Processo N° 2946/2026-E. PORTARIA N° 698/SEMAD/2026. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a(o) servidor(a) CRISTINA LOURA SANT ANNA DOS SANTOS, AUX SERV GERAIS LIMPEZA, MATRÍCULA(S) 3250/61, SEMUS, por 14 (quatorze) dias a contar de 20/05/2026 à 02/06/2026. Após esse período o(a) requerente deverá retornar ao trabalho. Processo N° 2915/2026-E. PORTARIA N° 699/SEMAD/2026. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a(o) servidor(a) JULIANA DOS SANTOS AMPARO, CUIDADOR DE RESIDENCIA TERAPEUTICA, MATRÍCULA(S) 12868/01, SEMUS, por 14 (quatorze) dias a contar de 22/05/2026 à 04/06/2026. Após esse período o(a) requerente deverá retornar ao trabalho. Processo N° 2935/2026-E. PORTARIA N° 700/SEMAD/2026. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora DAYANE FELIX MATIAS, ASSESSOR TÉCNICO, MATRÍCULA(S) 12914/03, SEGOV, por 120 (cento e vinte) dias a contar de 11/05/2026 à 07/09/2026. Após esse período a requerente poderá requerer a prorrogação da licença maternidade em caso de Aleitamento Materno. Processo N° 2754/2026-E. PORTARIA N° 701/SEMAD/2026. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora CATHERINE SOARES DA SILVA OLIVEIRA, SECRETARIO ESCOLAR, MATRÍCULA(S) 15926/01, SEMED, por 120 (cento e vinte) dias a contar de 25/05/2026 à 21/09/2026. Após esse período a requerente poderá requerer a prorrogação da licença maternidade em caso de Aleitamento Materno. Processo N° 2987/2026-E. PORTARIA N° 702/SEMAD/2026. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a(o) servidor(a) ANA CRISTINA DE SOUZA E SILVA, AUXILIAR DE CUIDADOR, MATRÍCULA(S) 13788/01, SEMAS, por 30 (trinta) dias a contar de 27/05/2026 à 25/06/2026. Após esse período o(a) requerente deverá retornar a novo exame pericial. Processo N° 3010/2026-E. PORTARIA N° 703/SEMAD/2026 Tendo em vista o resultado da Perícia Médica e com base na conclusão do Médico Perito, INDEFIRO a CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a(o) servidor(a) DEBORA DO NASCIMENTO LOBO, PROFESSOR II, MATRÍCULA(S) 16804/01, SEMED, conforme BIM que consta no Processo N° 7687/2025-E. PORTARIA N° 704/SEMAD/2026. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a(o) servidor(a) LUCIENE VIDAL BARBOSA, PROFESSOR II, MATRÍCULA(S) 11957/01, SEMED, por 90 (noventa) dias a contar de 22/05/2026 à 19/08/2026. Após esse período o(a) requerente deverá retornar à Junta Médica. Processo N° 6243/2025-E. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 099 Segunda-feira, 08 de junho de 2026 Ano XXXV Página 8 PORTARIA N° 705/SEMAD/2025. INDEFERIR A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a(o) servidor(a) VIVIANE CASSIANO DA COSTA SOUZA, PROFESSOR II, MatrículaS 10930/01 E 15760/01, SEMED, Tendo em vista o descumprimento do prazo estabelecido no Art. 4° § 1° do Dec. 836/08, de 12 de maio de 2008. Processo N° 6400/2025-E. ANDRÉ PEREIRA BAHIA Secretário Municipal de Administração Matrícula n° 13423/02 Atos da Secretária Municipal de Saúde Processo n° 2306/2026-E. Com base na no parecer da Assessoria de Controle Interno SEMUS em Doc. 418188 e parecer do Gerenciador de Registro de Preços SEMUS em Doc n° 409346 e na Lei Complementar n° 103, de 12 de março de 2025, HOMOLOGO a despesa referente a adesão a Ata de Registro de Preços n° 043/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 90025/2025-FMS, realizado pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, para aquisição de fita de reagente para teste de glicemia e lanceta, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, no valor total 2.339.407,50 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos), para o prazo de 12 (doze) meses e ADJUDICO em favor da sociedade empresária: MEDSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 27.844.493/0001-00. AUTORIZO a emissão de NAD e NE. Processo N°. 1290/2026-E Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno SEMUS e n° de controle 367072, no Ato PGM n° 002/2023 de 28 de julho de 2023 e no Ato CGM n° 007/2023 de 31 de julho de 2026, Lei Complementar n° 103 de 12 de março de 2025, AUTORIZO a 2° utilização da Ata de Registro de Preços de 002/2025, Pregão Eletrônico n° 90001/2025, cujo objeto é registro de preços para eventual e futura aquisições de Fórmulas para Fins Especiais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, HOMOLOGO a despesa no valor total de R$ 195.131,89 (cento e noventa e cinco mil, cento e trinta e um reais e oitenta e nove centavos); e ADJUDICO em favor de EREMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 26.325.797/0001-90, para o item 23, com o valor de 1.432,25 Hum Mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos); de GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.910.334/0001-56, para o item 25, com o valor de 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais); de NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 32.694.553/0001-88, para os itens 2, 3, e 14, com o valor de 5.250,00 (Cinco mil duzentos e cinquenta reais); de TERAMED PRODUTOS RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 35.797.782/0001-16, para os itens 19, 21, 22, 24, e 31, com o valor de R$ 77.013,90 (Setenta e sete mil e treze reais e noventa centavos); de VERTICAL RJ SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.123.772/0002-43, para o item 5, com o valor de 4.000,00 (Quatro mil reais). AUTORIZO a emissão de NAD e NE. Proc. 8392/2025-E. Com base na Ata de Deliberação da Comissão de Seleção em doc. 042923; HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público n° 01/2026, realizado para seleção de Organização Social visando á celebração de Contrato de Gestão para operacionalização, gerenciamento e execução dos serviços de Atenção Básica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Queimados; ADJUDICO o objeto em favor da Organização Social INSTITUTO SERVIR, inscrita no CNPJ sob o n° 31.825.219/0001-53; AUTORIZO a celebração de Contrato de Gestão correspondente, nos termos da Lei Municipal n° 1.067/2012, com alterações promovidas pela Lei n° 1.924/2025, bem como do Decreto Municipal n° 1.453/2012; e HOMOLOGO a despesa para 24 (vinte e quatro) meses no Valor Global de 96.359.660,88 (Noventa e seis milhões trezentos e cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos). AUTORIZO a emissão de NAD e NE. Maria Betania Pessoa de Paiva Secretária Municipal de Saúde PMQ Matrícula n° 9491/94 Atos do Secretário Municipal de Habitação Processo n° 2893/2026-E. Com base no parecer da Controladoria Geral do Município CGM, DEFIRO o pedido de prorrogação de 01 (um) benefício de auxílio moradia, no valor mensal individual de R$500,00 (quinhentos reais), por 06 (seis) meses, pagos as famílias que viviam as margens do Rio Abel e do Rio Camorim, cadastradas no Programa Bolsa Auxílio Aluguel PBA, nos termos da Lei Municipal 1191/14, Decreto 1727/14 e Art. 6° da CRFB/88. Tal prorrogação defere à: Waleska Marques Monteiro, CPF: 111.***.***-08 JOSÉ RIBAMAR DE LIMA Secretário Municipal de Habitação Matrícula: 10703/03 Atos da Secretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos PORTARIA N° 001/SEMCONSESP/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026. "Atualiza as atribuições e a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos Administrativos da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos de Queimados/RJ, em consonância com a decisão do STF no RE 760.931/DF e as orientações do TCU." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021; Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 760.931/DF (Tema 246), que fixou tese de repercussão geral segundo a qual o inadimplemento de obrigações trabalhistas por parte da contratada não transfere automaticamente ao Poder Público a responsabilidade pelo pagamento; Considerando as orientações do Tribunal de Contas da União sobre o tema, que reforçam a necessidade de fiscalização eficiente e proporcional, sem transferir à Administração obrigações típicas do empregador; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 099 Segunda-feira, 08 de junho de 2026 Ano XXXV Página 9 RESOLVE: Art. 1° Fica constituída e reconduzida a Comissão de Fiscalização dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SEMCONSESP), com a finalidade de realizar o acompanhamento técnico e administrativo da execução contratual, de forma conjunta ou individual, composta pelos seguintes servidores: I. Ingrid, Senra Binotte, Assessor de Gabinete, matrícula n° 15606/02; II. Gelson da Cruz Gama, Chefe da Divisão de Almoxarifado, matrícula n° 14784/01; III. Valmir da Silva Durães, Coordenador de Rotinas Administrativas, matrícula n° 16438/01; IV. Adriano Araujo do Sacramento, Subsecretário Adjunto, matrícula n° 6682/61. Art. 2° A Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos da SEMCONSESP passa a ter como atribuição principal o acompanhamento técnico e administrativo da execução contratual, com foco na verificação do cumprimento do objeto, dos prazos, das especificações e da regularidade da prestação dos serviços. Art. 3° A Comissão deverá manter registro das fiscalizações, relatórios e comunicações formais, zelando pela regularidade documental dos contratos e pela observância das cláusulas pactuadas, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133/2021. Parágrafo único Deverá ser emitido Atestado de Acompanhamento Técnico e Administrativo da execução contratual, por no mínimo 02 (dois) membros da Comissão, sendo um deles servidor efetivo. Este atestado irá compor o processo de pagamento referente ao contrato acompanhado pela Comissão. Art. 4° Poderá ser solicitada documentação complementar em situações justificadas, a critério do fiscal do contrato ou da autoridade superior, quando houver evidências concretas de inadimplemento que possam configurar culpa da Administração por omissão na fiscalização. Art. 5° Fica revogada a Portaria n° 006/SEMCONSESP/2025. de 28 de outubro de 2025. Art. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ROBERTA CORLETT GOMES Secretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos em exercício Matrícula n° 15291/01 Atos do Conselho Municipal de Cultura ATO N° 06/CMC/2026. A presidente do Conselho Municipal de Cultura de Queimados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONVOCA todos os membros do Conselho Municipal de Cultura para a reunião ordinária que será realizada no dia 10 de junho de 2026, às 15h, de forma híbrida, no Cineteatro Delcy de Souza (Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU)), localizado na Rua Macaé, n° 430 São Roque. 1. Verificação de Quórum; 2. Leitura e aprovação da pauta e da última ata; 3. Plano Municipal de Cultura; 4. Prestação de contas da PNAB; 5. Informes e assuntos gerais; Márcia Rodrigues Augusto Presidente do Conselho Municipal de Cultura Atos do Conselho Municipal de Educação ATO N° 005/CME/2026. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Público-alvo: Conselheiros(as) do CME Data: 09 de junho de 2026 Horário: 9 horas Local: Sala dos Conselhos no Paço Municipal / híbrido Meet Endereço: Rua Mário Pati Júnior, 200 Fanchem Queimados - RJ Pauta: 1. Leitura da ata anterior; 2. Leitura e ciência das últimas correspondências recebidas: 2.1. Ofício n° 1297/2026 PJTCENIG; 3. Próxima visita do CME; 4. Apresentação dos Protocolos MEC de identificação, combate e enfrentamento ao Racismo; 5. Devolutiva da participação no Encontro Regional com o CECATE; 6. Devolutiva da participação no VIII Encontro Estadual de Conselhos Municipais de Educação Saquarema/RJ; 7. Devolutiva da participação no Fórum de Presidentes de conselhos -Penedo/Alagoas; 8. Divulgação do Encontro Nacional de Conselheiros Municipais de Educação 19 a 21 de agosto Brasília; 9. Pauta dos conselheiros; 10. Outros. Rosemar Carvalho Seixas Lima Presidente do CME DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 099 Segunda-feira, 08 de junho de 2026 Ano XXXV Página 10 Atos do Conselho Municipal de Assistência Social CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO CMAS. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Queimados CMAS, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os conselheiros governamentais e não governamentais para reunião ordinária do CMAS, a ser realizada de forma híbrida no dia 12 de junho de 2026, sexta-feira, às 10h30, na sede dos conselhos: Rua Otilia, 1496 Sala 101 Vila do Tinguá e através Plataforma Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/sgd-yvsm-ewc para tratar da seguinte Pauta: 1. Verificação de Quórum; 2. Deliberação da ATA 418 de 08/05/2026; 3. Deliberação da ATA 419 de 28/05/2026; 4. Informações sobre a utilização dos recursos recebidos através de emenda parlamentar; 5. Cronograma de visitas de famílias em averiguação cadastral do Cadastro Único; 6. Deliberação sobre o certificado de registro das seguintes instituições: Abrigo Municipal Deisemar de Freitas Barbosa Bastos. Abrigo Municipal de Adolescentes. ABRASOCIAL. 7. Informes e assuntos gerais. Fernanda Luiza dos Santos Brandão Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Atos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA Ao trigésimo dia de abril de dois mil e vinte e seis, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Queimados se reuniu de forma remota através do link de videochamada: https://meet.google.com/iwh-twxd-orq, publicada no D.O.Q n° 074 de 29/04/2026, para tratar da seguinte pauta: 1. Verificação de quórum; 2. Comissão de Análise e Seleção de Projetos; 3. Informes e assuntos gerais. Estiveram presentes: Waldira Viol (Raízes da Resistência), Tania Corbo (GAP), Gabriel Bastos (SEMEL), Cecilia de Jesus (Cruz Vermelha), Giselma Bastos (SEMAS), Gracielen Ribeiro (SEMDEHPROC), Celiane Farias (SEMED). Sede dos Conselhos: Karla Cristina e Ariane Raphaele. Após a verificação de quórum, a reunião teve início às 14h18mim. A presidência realizou uma explicação detalhada sobre a Comissão de Análise e Seleção de Projetos, destacando que sua função primordial é avaliar propostas e parcerias via Termo de Colaboração decorrentes de Chamamento Público do FUMCRIA. Cabe a essa comissão processar e julgar as propostas apresentadas, emitir pareceres técnicos com base na análise dos planos de trabalho e das documentações das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para posterior apresentação à plenária do conselho, além de decidir sobre eventuais intercorrências que surgirem no processo. Na ocasião, a presidência justificou o fato de a composição do grupo contar com uma única representante da sociedade civil. Foi esclarecido que, para integrar esta comissão específica, o representante da OSC deve estar devidamente inscrito neste conselho e não poderá participar dos chamamentos públicos vigentes. Essa regra é indispensável para garantir a total transparência do certame e evitar qualquer configuração de conflito de interesses na seleção dos projetos. Sendo a instituição K10 a única a declarar que não irá participar dos chamamentos, esta indicou um representante para compor a comissão. Ficou definido que o grupo será composto pelos servidores representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Zózimo Pereira da Fonseca, Ana Keli F. Lourenço Rocha e Monica de Jesus Nascimento, e, pela sociedade civil, a representante da Instituição K10, Carla Cristina Pereira Santos. Na sequência, a composição da comissão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 14h44mim. Eu, Karla Cristina, matrícula 12501/01, declaro que lavrei a presente ata. Waldira Viol Soares Presidente do CMDCA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA Ao décimo primeiro dia de maio de dois mil e vinte e seis, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Queimados se reuniu de forma remota através do link de videochamada: https://meet.google.com/eey-dewg-pxy, publicada no D.O.Q n° 079 de 07/05/2026, para tratar da seguinte pauta: 1. Verificação de quórum; 2. Deliberação da ata; 3.PMPI; 4.Conferência Municipal; 5.Planejamento de ações: -Dia das Mães, -PETI; 6.Ofícios recebidos; 7.Informes e assuntos gerais. Estiveram presentes: Waldira Viol (Raízes da Resistência); Giselma Bastos (SEMAS), Celiane Farias (SEMED), Daniel Ribeiro (COMEMD), Claudinéa Alves (Creche Iracema Garcia); Ivan Lemos (Creche Iracema Garcia); Simone Lima (GAP); Tania Corbo (GAP); Irani Verissimo (Raízes da Resistência); Nathália Alves (SEMUS). Convidados: Marco Vinicius Santos; Natalia Ferreira. Sede dos Conselhos: Karla Cristina. Após a verificação de quórum, a reunião teve início às 10h41min. A pauta foi iniciada com a deliberação da ata do dia 15/04/2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, a presidente, Waldira Viol, tratou do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), informando que o objetivo é atender aos direitos das crianças de zero a seis anos. Ressaltou que, na última reunião da comissão do PMPI, foi solicitado que cada representante do poder público elaborasse, junto à sua respectiva secretaria, um documento com informações sobre as ações realizadas e o diagnóstico setorial, além de apresentar as metas estratégicas planejadas e os prazos para sua realização. Essas informações deverão ser entregues no próximo dia 27. Contudo, enfatizou que o CMDCA também precisa realizar esse levantamento, agendando uma reunião específica para discutir o assunto no dia 19, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 099 Segunda-feira, 08 de junho de 2026 Ano XXXV Página 11 às 10h. Quanto à pauta sobre a conferência, a presidente Waldira Viol relatou que ela e a conselheira Giselma Matos estiveram presentes na reunião do CEDCA no último dia 08, na qual se tratou da conferência regional. Informou que cada município poderá realizar sua própria conferência, se assim desejar, porém a participação na conferência regional é obrigatória, visto que é dela que sairão as propostas para a Conferência Estadual, sendo obrigatória a realização das pré-conferências em ambos os casos. A presidente sugeriu a realização das pré-conferências já no próximo mês. A plenária contrapôs, argumentando que são necessárias mais informações sobre prazos, data da conferência e transporte, a fim de evitar precipitações e impedir que a pré-conferência ocorra em período muito distante do evento oficial, o que poderia ocasionar o desinteresse dos participantes. A presidente acrescentou que ficou agendada para o próximo dia 14 uma reunião virtual para esclarecer dúvidas e votar em qual município sediará a conferência regional. Com a concordância de todos, passou-se para o planejamento das ações. A presidente Waldira Viol lamentou a impossibilidade de realizar uma ação para o Dia das Mães por conta do prazo apertado. Quanto à ação para o Dia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, solicitou maior comprometimento dos conselheiros e enfatizou a necessidade de uma reunião exclusiva para tratar da pauta, com o objetivo de abrir o processo para custeio de materiais dentro do prazo legal. Por fim, a representante da sede do conselho, Karla Cristina, informou sobre o recebimento de três ofícios: o Ofício PJIJUQUE n° 194, que trata da solicitação de estudo técnico e parecer elaborado para subsidiar o pedido de abertura de um novo equipamento do Conselho Tutelar; o Ofício SEMUS n° 044, que dispõe sobre o horário e local de atuação dos profissionais de pediatria; e o Ofício SEMUS n° 093, que trata de informações sobre a oferta de implante contraceptivo no Sistema Único de Saúde (SUS), abordando os critérios para acesso, público-alvo, documentação necessária e local de atendimento. Karla lembrou que os dois últimos são respostas às solicitações enviadas por este conselho. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 11h34mim. Eu, Karla Cristina, matrícula 12501/01, declaro que lavrei a presente ata. Waldira Viol Soares Presidente do CMDCA Avisos, Editais e Notificações EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2026 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO do Edital de Chamamento Público n° 01/2026 de seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal para a execução do projeto Casa da Inovação de Queimados. O Município de Queimados, por intermédio da Secretaria de Projetos Especiais e Gestão de Convênios, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Tornar público o Resultado Definitivo de Seleção das Propostas de Trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, visando a celebração de Termo de Colaboração, que tenha por objeto a execução do projeto Casa da Inovação de Queimados, tendo em vista a inexistência de interposição de recursos no prazo determinado no Edital de Chamamento Público. Art. 2° Fica ratificada a classificação do resultado preliminar da Proposta de Trabalho apresentada pela Organizações da Sociedade Civil: Instituto Vielas CNPJ n° 17.643.344/0001-11. Art. 3° Secretaria de Projetos Especiais e Gestão de Convênios convoca a OSC referenciada para a assinatura do Termo de Colaboração. Dayane Lopes Oliveira Aragoso Secretária de Projetos Especiais e Gestão de Convênios Matrícula: 14190/0199 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2026 Edital de divulgação de resultado preliminar do edital de chamamento público no 02/2026 para fins de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em firmar Termo de Colaboração para o desenvolvimento do projeto Qualifica Queimados. A comissão de seleção instituída pela portaria no 002/SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E GESTÃO DE CONVÊNIOS/2026, torna público o resultado preliminar do edital com a classificação das propostas para o desenvolvimento do Projeto Qualifica Queimados. Foi submetida à comissão de seleção referida no item 6 do edital de chamamento público, a proposta apresentada pelo Instituto Vielas à Secretaria de Projetos Especiais e Gestão de Convênios. Conforme o item 7.9 do edital, os participantes poderão interpor recursos no prazo de 5 dias a partir de sua publicação no diário oficial, devendo ser enviado por meio eletrônico para comissaodeselecao.sepec@gmail.com, ao presidente da comissão de seleção. Dayane Lopes Oliveira Aragoso Secretária de Projetos Especiais e Gestão de Convênios Matrícula: 14190/01 ANEXO I RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No. 02/2026 Proponente Pontos Classificação Instituto Vielas CNPJ 17.643.344/0001-11 50 1° DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 099 - Segunda-feira, 08 de junho de 2026 Ano XXXV Página 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS AVISO DE ADIAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2026 A Prefeitura Municipal de Queimados, através da Secretaria Municipal de Saúde, AVISA AOS INTERESSADOS que o CHAMAMENTO PÚBLICO SEMUS N° 002/2026, para fins de seleção e contratação de entidade privada sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social (OS), visando à gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes CETHID, unidade integrante da Rede de Atenção à Saúde do Município de Queimados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS, com a Política Nacional de Atenção Básica, com as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados (SMSQ/RJ) e com o Plano Municipal de Saúde. MOTIVO: PARA MANUITENÇÃO DA ISONOMIA, AMPLA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA VISTO QUE O ADIAMENTO ANTERIOR AGENDOU UMA DATA EQUIVOCADA PROCESSO ADMINISTRATIVO. 116/2025-E DATA DA SESSÃO: 11/06/2026 HORÁRIO: 13h:00h Maria Betânia Pessoa de Paiva Secretária Municipal de Saúde Matr. 9491/94