DOQ Diário Oficial Queimados do Município de Queimados voce ANO XXXV N° 074, QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026. PODER EXECUTIVO SUMÁRIO GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER ATOS DO PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL Atos do Prefeito 2 ZAQUEU TEIXEIRA VICE-PREFEITO Despachos do Prefeito 5 Atos do Controlador Geral do Município 6 RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Atos do Secretário Municipal de Administração 6 SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE Ato Conjunto do Secretário Municipal de Administração e do Secretário Municipal de Assistência Social 20 Atos do Secretário Municipal de Urbanismo 20 CLEIVERSON OLIVEIRA CHAGAS SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E ESTRATÉGICOS Atos da Secretária Municipal de Obras 21 Atos do Secretário Municipal de Cultura e Turismo 21 DAYANE LOPES OLIVEIRA ARAGOSO Atos do Secretário Municipal de Assistência Social 21 SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E GESTÃO DE CONVÊNIOS Atos do Secretário Municipal de Transporte e Trânsito 21 Atos do Secretário Municipal de Defesa Civil 22 GRACIELLE GISLENE OLIVEIRA DA SILVEIRA DA SILVA Atos do Secretário Municipal de Habitação 24 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Atos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 24 ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI ATGOS DO PODER LEGISLATIVO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 24 RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA (RESPONDENDO) SECRETARIA MUN. DE GOVERNO PODER LEGISLATIVO LEANDRO MACHADO CARDOSO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO ANDRÉ PEREIRA BAHIA CÂMARA DOS VEREADORES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO THOMAS JEFFERSON ALVES ALEX DA CONCEIÇÃO BINOTI PRESIDENTE SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CARLOS ROGÉRIO COSTA DOS SANTOS JEFFERSON DIAS DA SILVA SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO CINTIA BATISTA DE OLIVEIRA MENDONÇA CRISTIANO ROSA DE OLIVEIRA FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO MARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA FRANCOIS DE OLIVEIRA FREITAS SECRETARIA MUN. DE SAÚDE JACKSON DA SILVA COELHO JOÃO PEDRO LEMOS ANDRÉ LUIZ MONSORES DE ASSUMPÇÃO JULIO CESAR ALMEIDA COIMBRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LUIZ FELIPP CASTELANO RÔMULO FERREIRA SALES NILTON MOREIRA CAVALCANTE PAULO BERNARDO DA SILVA JUNIOR SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO PAULO BEZERRA RODRIGUES JR PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE JOAMILTON ORNELAS FONTES PEREIRA PAULO VICTOR BONINI VIANNA SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E AGRICULTURA RAFAEL ROSEMBERG COELHO DA SILVA WILSON ESPERIDIÃO PIMENTA SAMPAIO RAPHAEL SILVA DE FARIA ATTIÉ SECRETARIA MUN. DE URBANISMO MARCELO SANTOS DE MATOS SECRETARIA MUN. DO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS CRISTINA REMANN DA SILVA OLIVEIRA SECRETARIA MUN. DE OBRAS JOSE RIBAMAR DE LIMA SECRETARIO MUN. DE HABITAÇÃO PEDRO TOSHIO CARNEIRO KIMURA SECRETARIO MUN. DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS EDUARDO LOPES BARBOSA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA SECRETARIA MUN. DE DIREITOS HUMANOS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA CRISTIANO PINTO DE MACEDO SECRETARIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE JEFFERSON OLIVEIRA FERREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL FELIPE SOARES LAUREANO SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA LEONARDO CORREIA RABELLO SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO JOÃO BATISTA THOMÉ BARRA SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER PAULO SALVADOR DE SOUZA BASTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA JEFFERSON PEREIRA DA SILVA PREVIQUEIMADOS JOSÉ APARÍCIO DONO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL MARCOS FELIPE SOUZA DE LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS Criado pela Lei N.º 986 de 07 de abril de 2010 Editado pelo Gabinete do Prefeito Rua: Mário Pati Júnior, nº 200 Fanchem Queimados/RJ CEP: 26383-510 www.queimados.rj.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 2 Atos do Prefeito DECRETO N.° 3371, DE 29 DE ABRIL DE 2026. "CRIA E REGULAMENTA o PROGRAMA "GALERIA DA CIDADANIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". O Prefeito Municipal de Queimados, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o acesso da população queimadense a serviços públicos de cidadania, inclusão social e direitos humanos; CONSIDERANDO o compromisso da Administração Municipal com políticas de promoção da dignidade humana, igualdade e justiça social; CONSIDERANDO o Convênio n° 395/2025 firmado entre o Município de Queimados e o DETRAN/RJ, que integra os serviços de identificação e documentação civil ao atendimento cidadão; DECRETA: Art. 1° Fica criado o Programa "Galeria da Cidadania", vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania, com a finalidade de integrar e ofertar, de forma unificada, serviços públicos voltados à promoção da cidadania, inclusão social e garantia de direitos. Art. 2° São objetivos da Galeria da Cidadania: I facilitar o acesso da população a serviços públicos essenciais; II centralizar atendimentos de cidadania, documentação e assistência social; III promover a inclusão e o atendimento humanizado a grupos em situação de vulnerabilidade; IV fortalecer políticas públicas de dignidade, igualdade e participação social. Art. 3° Do Público Prioritário O atendimento será prioritário para: pessoas idosas; II pessoas com deficiência; III pessoas em situação de vulnerabilidade social; IV público LGBTQIA+; V população em situação de rua. O atendimento inicial será realizado por triagem conduzida por assistente social, com encaminhamento para os setores responsáveis, conforme a necessidade identificada. Art. 4° Do Funcionamento A Galeria da Cidadania funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em espaço público destinado pelo Poder Executivo, sob administração da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania. §1° O Programa contará com medidas de acessibilidade universal, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), com a promoção dos recursos necessários para garantir o efetivo acesso de pessoas com deficiência. §2° O Programa contará ainda com ações itinerantes por meio do Projeto "Cidadania Sobre Rodas", que levará os serviços da Galeria a bairros distantes do município, com frequência de uma a três vezes por semana. Art. 5° Dos Serviços Ofertados A Galeria da Cidadania disponibilizará, de forma fixa, por agendamento e itinerante, os seguintes serviços: I Fundação Leão XIII e Núcleo de Atendimento ao Cidadão: a) Declaração de Hipossuficiência para emissão de 2ª via de RG; b) Isenção de taxas para Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito e Averbações. II Núcleo de Atendimento ao Cidadão do Município: a) Orientação Jurídica e Acesso à Justiça; b) Direito do Consumidor; c) Consultas sobre Direito Previdenciário; d) Declaração de Hipossuficiência. III DETRAN/RJ: a) Emissão de 1ª e 2ª Via de Carteira de Identidade; b) Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 3 IV Ministério do Trabalho e Emprego: a) Atendimento sobre Auxílio-Desemprego; b) Orientações sobre Carteira Digital de Trabalho; c) Consultas sobre PIS/PASEP. Art. 6° Da Coordenação e Estrutura A coordenação administrativa e operacional da Galeria da Cidadania caberá à Coordenadoria de Políticas de Defesa do Cidadão, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania. §1° Compete à coordenação promover a integração entre os órgãos parceiros, supervisionar o atendimento e garantir o cumprimento dos objetivos do Programa. §2° O DETRAN/RJ, mediante o Convênio n° 395/2025, atuará em cooperação técnica e operacional com a Secretaria para execução dos serviços de identificação civil. §3° A Secretaria poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar os serviços e atendimentos da Galeria da Cidadania. §4° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, previstas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, podendo ser suplementadas por parcerias com fundos de entes públicos de direitos humanos para recursos adicionais. Art. 7° Da Regulamentação Complementar A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania expedirá portarias, instruções e regulamentos internos para disciplinar o funcionamento, escalas de atendimento e fluxos operacionais da Galeria da Cidadania e do Projeto Cidadania Sobre Rodas. Parágrafo único. Os regulamentos deverão incluir disposições sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Lei n.° 13.709/2018) e do Decreto n.° 3347/2026 (regulamenta a LGPD no Município de Queimados), em observância aos protocolos de segurança, especialmente quanto aos serviços de identificação civil e assistência social. Art. 8° Da Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER PREFEITO DECRETO N.° 3372, DE 29 DE ABRIL DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito Municipal de Queimados, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, DECRETA: Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de 92.688,94 (noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), para atender insuficiência dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento com fulcro no art. 41, da Lei n° 4.320/64. Art. 2° A abertura do presente crédito adicional suplementar por este decreto está autorizada no art. 42 da Lei n° 4.320/64, nos artigos 09 e 13 da Lei n° 1957, de 16 de dezembro de 2025 e processo administrativo n°. 2333/2026-E. Art. 3° O presente crédito adicional suplementar será aberto com fulcro no artigo 43, §1°, III da Lei n° 4.320/64, conforme o programa constante do Anexo deste decreto. Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER PREFEITO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 4 ANEXO NATUREZA DA CONTA PROGRAMA DE TRABALHO FONTE ANULA DESPESA SUPLEMENTA 5116 47101.12.365.0065.2.865 3.3.90.92.32.04 500 R$ 92.688,94 CRIAR 28101.12.122.4122.2.000 3.3.90.92.39.99 500 R$ 56.479,66 CRIAR 28101.12.122.4122.2.000 3.3.90.92.47.01 500 R$ 1.209,28 5372 24101.04.122.4122.2.000 3.3.90.92.36.15 500 R$ 34.000,00 4448 25101.04.122.4122.2.000 3.3.90.40.23.00 500 R$ 1.000,00 TOTAL R$ 92.688,94 R$ 92.688,94 Fonte: 500 - Recursos de Imp. e de Transf. de Impostos de livre aplicação O Prefeito Municipal de Queimados, no uso das atribuições legais, RESOLVE: PORTARIA N.° 583/GAP/26. ALTERAR a Portaria 578/GAP/2026 (DOQ 070, de 20 de abril de 2026) Publica-se a 6ª alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Queimados CMAS, referente aos conselheiros e conselheiras do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme a legislação em vigor, para o biênio 2025-2027 (19 de agosto de 2025 a 18 de agosto de 2027). Ficam revogadas as disposições em contrário. I CONSELHEIROS DO PODER PÚBLICO: GABINETE DO PREFEITO GAP Titular: Edmilson Antônio de Oliveira Junior Suplente: Simone Lima dos Santos Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA SEMDEHPROC Titular: Sergio Rodrigo da Silva Oliveira Suplente: Euclydes Aguiar Filho SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEMAD Titular: Rosangela Honório dos Santos Suplente: Carlos Eduardo Neves da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMAS Titular: Giselma de Souza Almeida Matos Suplente: Sabrina Souza da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED Titular: Antônia Maria Alves Mesquita Suplente: Renata de Araújo Scoralick SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUS Titular: Ester Pacheco Dantas Suplente: Vacância SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO E RENDA SEMUTER Titular: Luiz Alberto dos Santos Ferreira Suplente: Luciana dos Santos Oliveira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SEMFAPLAN Titular: Silvio Carlos dos Santos Minas Suplente: Marina Borges Alves SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SEMUHAB Titular: Stefany Justino da Silva Freitas Suplente: Sayane da Silva Medeiros II CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL: LAR FABIANO DE CRISTO Titular: Fabiana Ferreira de Carvalho Machado Suplente: Vacância UNIÃO MISSIONÁRIA DE EVANGELIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL UMEAS Titular: Silvana Moreira Alfêna Caetano Suplente: Geraldo Raposo Bemfica DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 5 CRECHE IRACEMA GARCIA ESTRELA MAIOR Titular: Ivan Vicente Lemos Suplente: Claudinéa Alves da Cruz ESPAÇO CULTURAL KUNTA KINTE Titular: Jorge Luiz Fernandes Dias Suplente: Silvia Maria Alves Marciel CORPORAÇÃO MUSICAL ESCOLA MAESTRO DANIEL COMEMD Titular: Daniel Ribeiro dos Santos Suplente: Luciano Oscar da Silva FORUM DOS TRABALHADORES SUAS Titular: Vacância Suplente: Vacância USUÁRIOS/SUAS Titular: Vacância Suplente: Vacância ONG SEMENTES DO FUTURO QUEIMADENSE Titular: Fernanda Luiza dos Santos Brandão Suplente: Juliany Gil Guimarães INSTITUTO RAÍZES DA RESISTÊNCIA Titular: Waldira Viol Soares Suplente: Irani de Lima Veríssimo dos Santos GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER Prefeito o Prefeito Municipal de Queimados, no uso das atribuições legais, RESOLVE: PORTARIA N° 584/GAP/25. TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N° 574/GAP/26, publicada no DOQ 068/26 em 16/04/2026, que NOMEOU GISELE DOS SANTOS SOARES, no cargo em comissão de Coordenador de Rotinas Administrativas, Símbolo CC3, da Secretaria Municipal do Ambiente e Defesa dos Animais SEMADA, a contar de 16/04/2026. PORTARIA N° 585/GAP/26. EXONERAR a servidora ROSINETE QUIRINO BRITTO DOS SANTOS, matrícula 16570/02, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete para Apoio aos Conselhos da Educação, Símbolo CC4, da Secretaria Municipal de Educação SEMED, a contar de 28/04/2026. PORTARIA N° 586/GAP/26. EXONERAR a servidora VANESSA ALMADA CONTREIRAS AMARAL, matrícula 14560/01, do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Símbolo CC3, da Secretaria Municipal de Saúde SEMUS, a contar de 28/04/2026. PORTARIA N° 587/GAP/26. NOMEAR ROSINETE QUIRINO BRITTO DOS SANTOS, no cargo em comissão de Assessor Administrativo, Símbolo CC4, na Secretaria Municipal de Governo SEGOV, a contar de 29/04/2026. PORTARIA N° 588/GAP/26. NOMEAR VANESSA ALMADA CONTREIRAS AMARAL, no cargo em comissão de Coordenador de Rotinas Administrativas, Símbolo CC3, na Secretaria Municipal do Ambiente e Defesa dos Animais SEMADA, a contar de 29/04/2026. PORTARIA N° 589/GAP/26. NOMEAR GISELE DOS SANTOS SOARES, no cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Símbolo CC3, na Secretaria Municipal de Saúde SEMUS, a contar de 29/04/2026. PORTARIA N.° 590/GAP/26. DECLARAR VACÂNCIA do cargo ocupado pelo servidor EUZIRES PEREIRA NEVES FILHO, matrícula 4045/21, Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Educação SEMED, na forma do art. 33, inciso VII, da Lei n° 1.060/2011, em razão de falecimento, com efeitos a contar de 22/04/2026. PORTARIA N.° 591/GAP/26. LOTAR o servidor CARLOS DA SILVA LOURENÇO, matrícula n.° 2698/01, Pintor, na Secretaria Municipal de Defesa Civil SEMDEC, a contar de 29/04/2026. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER Prefeito Despachos do Prefeito PMQ/PROCESSO/1288/2024-E. Requerente: Rosangela de Souza Valladares. Com base no parecer da Secretaria Municipal de Administração, no controle n° 0153360, e da Procuradoria Geral do Município, controle n° 0394875, INDEFIRO o pedido de pagamento retroativo do adicional de insalubridade. Uma vez que não é possível atribuir efeitos retroativos a laudos periciais. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 6 Processo n° 10377/2014/06. Requerente: Leandro Mendes Martins. Com base no parecer da Secretaria Municipal de Administração, às fls. 48/54, na manifestação da Procuradoria Geral do Município, às fls. 57/61, e da Controladoria Geral do Município, às fls.67, DEFIRO o pedido parcialmente de retroativo de insalubridade em grau médio, do período de dezembro de 2014 a março de 2015, observando-se o período deferido referente ao grau médio de 10% informado no LTCAT de 2021. PMQ/PROCESSO/713/2025-E. Requerente: Bianca Santos Maciel. Com base no parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, no controle n° 0270339, da Procuradoria Geral do Município, no controle n° 0369582, e na manifestação da Controladoria Geral do Município, no controle n°.0395966, DEFIRO o pedido de indenização em pecúnia de licença prêmio por assiduidade não usufruída de servidor falecido, à sua filha menor Dora Alice Maciel Carvalho da Motta, representada por Bianca Santos Maciel, relativa aos períodos aquisitivos 26/06/2015 a 25/06/2020, com base art. 75, VI e 90 e 91 da Lei 1.060/11. PMQ/PROCESSO/18/2024-E. Com base no parecer conclusivo da Comissão de Sindicância Especial, nos Controles 00301302, Controle 0396136, e da Secretaria Municipal de Administração, Controle 00391936, aplico ao indiciado FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA, matrícula n°5704/51, a pena de DEMISSÃO do cargo de Trabalhador Braçal/Jardineiro, uma vez configurado abandono de cargo público, com base no art.141, II da Lei 1060/11, a contar de 01/02/2025. Processo n° 23202/2023/32. Requerente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. Assunto: Reconhecimento de Imunidade de Impostos. Com base na manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAPLAN, às fls. 47/49, DEFIRO o pedido de imunidade, nos moldes do art. 150, VI, "b", da CRFB/88 c/c artigo 206-A do Código Tributária do Município de Queimados à IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, Inscrição Imobiliária n° 0034844, pois foram apresentados documentos necessários, conforme estabelece a legislação vigente. Processo n° 23204/2023/32. Requerente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.Assunto: Reconhecimento de Imunidade de Impostos. Com base na manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAPLAN, às fls. 47/48, DEFIRO o pedido de imunidade, nos moldes do art. 150, VI, "b", da CRFB/88 c/c artigo 206-A do Código Tributária do Município de Queimados à IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, Inscrição Imobiliária n° 0098899, pois foram apresentados documentos necessários, conforme estabelece a legislação vigente. Processo n° 21892/2022/32. Requerente: COMERCIAL BETEL DE QUEIMADOS MATRIZ. Assunto: Isenção Taxa de Vistoria 2022 e 2023. Com base na manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAPLAN, às fls. 59/61, DEFIRO o pedido de isenção da taxa de vistoria de estabelecimento para o exercício 2022 E 2023, no processo n° 21568/2021/32 e no processo n° 21892/2022/32 ao Requerente: COMERCIAL BETEL DE QUEIMADOS MATRIZ, na inscrição mobiliária n° 8931141, na forma do art. 300-A Parágrafo Único c/c art. 77 e 85, III todos do CTMQ. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER Prefeito Atos do Controlador Geral do Município Com base no parecer desta Controladoria Geral e de acordo com as atribuições conferidas pela Portaria n.° 173/2011, publicada no Diário Oficial de Queimados, dia 19/04/2011, APROVO nos termos da Lei 1783/24, a prestação de contas referente ao adiantamento concedido ao servidor IGOR SILVA DE LIMA MAT. 12559/01, através do processo n.° 1134/2026-E, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI Controlador Geral Mat. 14729/01 Atos do Secretário Municipal de Administração O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ATO SEMAD N°. 26 /SEMAD/26 Para fins de regularização funcional, tornar público o gozo efetivo de férias do servidor (a) MARIA DAS GRACAS DA SILVA SOARES, matrícula n° 6500/51 PROFESSOR II- SEMED, no período: 04/05/2026 à 18/05/2026 em virtude de licença médica, através do processo N°. 1157/2026-E. ATO SEMAD N°. 27/SEMAD/26 Para fins de regularização funcional, tornar público o gozo efetivo de férias da servidor (a) ROSANA ALVES DOS SANTOS, matrícula n° 15881/01 SECRETÁRIA ESCOLAR- SEMED, nos períodos: 1° período: 11/05/2026 à 20/05/2026, 2° período: 18/08/2026 à 27/08/2026 e 3° período:03/11/2026 à 12/11/2026, através do processo N°.976/2026-E. ATO SEMAD N°. 28/SEMAD/26 Para fins de regularização funcional, tornar público o gozo efetivo de férias da servidor (a) ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, matrícula n°11755/01, SUPERVISOR ESCOLAR- SEMED, no período: 04/05/2026 à 02/06/2026 em virtude de licença médica, através do processo N°.934/2026-E ATO SEMAD N°. 29/SEMAD/26 Para fins de regularização funcional, tornar público o gozo efetivo de férias da servidor (a) ROSELANE DE FREITAS DA SILVA ALMEIDA, matrícula n°2011/71,PROFESSOR II- SEMED, no período:04/05/2026 à 09/07/2026 em virtude de licença médica/licença-prêmio, através do processo N°.5683/2025-E DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 7 ATO SEMAD N°. 30/SEMAD/26 Para fins de regularização funcional, tornar público o gozo efetivo de férias da servidor (a) SHEILA CRISTINA MATOS DOS SANTOS, matrícula n°12385/01, PROFESSOR II- SEMED, no período: 04/05/2026 à 02/06/2026 em virtude de licença -prêmio, através do processo N°.987/2026-E ATO SEMAD N°. 31/SEMAD/26 Para fins de regularização funcional, tornar público o gozo efetivo de férias da servidor (a) THAIS BEZERRA FERREIRA, matrícula n°15364/01, PROFESSOR I- SEMED, no período: 04/05/2026 à 02/06/2026 em virtude de licença maternidade, através do processo N°.714/2026-E. ATO SEMAD N°. 32/SEMAD/26 Para fins de regularização funcional, tornar público o gozo efetivo de férias da servidor (a) YANDRA PATRICIA FERREIRA CARDOSO RAIA, matrícula n°12634/01, AUXILIAR DE CRECHE- SEMED, no período: 04/05/2026 à 02/06/2026 em virtude de licença médica, através do processo N°.132/2026-E, ANDRÉ PEREIRA BAHIA Secretário Municipal de Administração Matrícula n° 13423. ATO N° 33/2026 REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS. O Secretário Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO Norma Regulamentadora 07 (NR-07) Programa do Controle Médico da Saúde Ocupacional da Portaria n o 3.214, de 08 de junho de 1978 que Aprova as Normas Regulamentadoras NR's do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, assuntos relativas a Segurança e Medicina do Trabalho, regulamentado pela Lei n.o 6.514, de 22 de dezembro de 1977 e Lei 593/02 deste Município de Queimados; A realização dos exames médicos periódicos no ano de 2026, regulamentado pelo Decreto Municipal n.o 2.488/19 que publicado aprovou o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, na forma prevista na Norma Regulamentadora no 07 e ATO SEMAD n° 24/2026, que dá início à realização dos exames médicos periódicos no ano de 2026; RESOLVE: Convocar os servidores para realização do exame periódico, em atendimento ao cumprimento do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional da Prefeitura Municipal de Queimados. Art. 1.° O anexo I trata do agendamento para comparecimento dos servidores no Setor de Perícias Médicas do Departamento de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, desta Prefeitura Municipal de Queimados, à partir do dia 04 de maio de 2026; Art. 2° O anexo II trata da listagem dos servidores que deverão se dirigir ao responsável do Recursos Humanos de sua Secretaria de lotação à partir de 06 de maio de 2026, para adquirir sua solicitação de exames; Art. 3.° Fica o gestor de cada pasta, responsável por fazer com que esta convocação chegue aos servidores de sua responsabilidade; Art. 4° O servidor que não cumprir o agendamento estabelecido por este DCSOST e seu Gestor estará sujeito às penalidades previstas pelo descumprimento do artigo 125 incisos III, IV e XIII da Lei n° 1.060/2011. Art. 5° Este ATO entra em vigor na data de publicação. ANEXO 04 de maio de 2026 13 horas ADRIANO ARAUJO DO SACRAMENTO ALDA DE MELLO TEIXEIRA ALEX LUIS BARCELLOS ALMIR LEANDRO CARDOSO FONTES ALTAMIRO DO NASCIMENTO COSTA AMANDA MARIS FERNANDES ANA GLORIA DE MOURA VIEIRA ANA MARIA SILVA DE SOUZA BERNARDES ARIANE RAPHAELE DOS SANTOS ARON LASSETER ASSIS DE ARAUJO BARBARA CARIOCA DE OLIVEIRA BRUNA DOMINGUEZ RODRIGUES DA SILVA FELIPETTO BRUNA SILVA SENRA BARBOZA BRUNO GOMES PEREIRA MORAIS CAIO CESAR RODRIGUES MACEDO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 8 CATERINE DE FIGUEIREDO DOS SANTOS CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA CYNTHIA TITONEL BASTOS DANIEL ANTONIO DA SILVA DANIEL MOTTA DOS SANTOS 04 de maio de 2026 13 horas ELENITA FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES ELMIR ROCHA BASTOS ERICA GOMES NEVES MARTINS FABIOLA DA SILVA ARAUJO DE MELO FABIOLA DE ARAUJO RAMOS FAGNER NASCIMENTO DE SOUZA FELIPE CORREA OLIVEIRA GABRIELA XAVIER ANDRADE GABRIELE DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA GISELLE DOS SANTOS NUNES HUGO REIS RODRIGUES IURI XAVIER LEAL JACKSON DOS REIS PEREIRA JAMERSON BARCELLOS DE SOUZA JOBSON ANDREW MELO TERRA 06 de maio de 2026 13 horas JORGE JOSE ALVES DA PAIXAO JOSAFA DE FREITAS PEREIRA JOSUE SILVA DA COSTA JOYCE KELLY MARTINS MAIA KARLA CRISTINA DOS SANTOS LUCIANO KATIA MARIA DE SOUSA BARROS LARISSA DA SILVA PAIVA LEONARDO SIMOES DE SOUZA SABOIA LUCAS DOS SANTOS AMARO LUCIANO CARLOS COELHO DE ALMEIDA LUIS ANTONIO DA SILVA MELO LUIZ EDUARDO COCENZA RODRIGUES BRAGA LUIZ FERNANDO FELIPPE DE SOUZA LUSILEIDE CARVALHO DE MORAES GUERCO MAGNA RODRIGUES GONÇALVES MERLIM MAGNO DE JESUS MARTINS SILVA MARCELLE PEREIRA DE SOUZA MARCELO DA SILVA FERNANDES MARCELO DOS SANTOS MEDEIROS MARCIA FERREIRA GONCALVES 07 de maio de 2026 10 horas MARCIO ALEXANDRE CORDEIRO RIBEIRO MARCO ANTONIO LEONARDO GEARA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 9 MARIANNE DE LIMA MACHADO MOACIR AUGUSTO JUNIOR MOISES RODRIGUES DE SOUZA NATALIA CAMPOS BAUER NATAN REIS DOS SANTOS NILMA VICTOR BEZERRA PHILIPPE FERNANDES SANTOS DA INVENÇÃO POLYANA RESENDE COSTA 07 de maio de 2026 13 horas RAFAELA BASTOS DINIZ RAPHAEL PEDRO PEREIRA DE SOUZA RAQUEL TEODOSIO DE OLIVEIRA RENATO SALES DE BRITO RENIVALDO DA ROCHA PAES LEME ROBERTO LEMOS CONCEIÇÃO RONALDO MOURA VICENTE RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA ROSELIA JOSE DA SILVA ROSILENE PEREIRA DA SILVA 08 de maio de 2026 13 horas SERGIO LOUSADA OLIVEIRA SIMONE RIBEIRO VIEGAS DOS SANTOS ULISSES GUALDI MOTA VANDESSA DA SILVA FERREIRA LIMA DOS SANTOS VANESSA CORREA AMARAL VINICIUS ALVES FERNANDES WAGNER SOUZA VIANA JUNIOR WEVERTHON NASCIMENTO DE OLIVEIRA WILLIAN DO CARMO SILVA ZENAILDA CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO SIMOES ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA ARTUR CESAR GOMES DA SILVA BRUNO DOS SANTOS SILVA BRUNO SANTANA ESTEVAM PEREIRA CARLOS DA SILVA CAROLINA LIMA SOARES CINTIA FRANCELINO DE BARROS SILVA CINTIA QUIRINO DE SOUZA CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTO CLAUDIA DE SOUSA DA SILVA 11 de maio de 2026 13 horas CLAUDIA MARTINS DOS SANTOS CARDOSO CLAUDIA NICOLAU DO NASCIMENTO DANIELLA CHRIS KENG QUEIROZ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 10 DANIELLE DE LIMA CASTRO RODRIGUES DAYANA TOME RODRIGUES DA ROCHA DIEGO DA CONCEICAO LIBERATO PAULO DIOGENES PIO VIEIRA EDINIR DOS SANTOS LEANDRO EDSON BASILIO DA SILVA EDSON FAGNER SOUTO CARDOSO ELENICE ANDRADE POSINE BARBOSA EUDOXIA VALERIA PEREIRA DOS SANTOS ALENCAR FATIMA RANGEL BATALHA GISELA DE SOUZA PORTO GISELE VIANA DO NASCIMENTO IVANILDA MORAES DA SILVA JOCELINE DE SOUZA DOMINGOS JOSE LUIZ ALVES CAJAZEIRA JOSEANE LAGE ARDISSON LETICIA DA CUNHA GOULART BELO 11 de maio de 2026 13 horas LETICIA SALES CASSIANO MAIARA PEREIRA CESAR ELER MANOEL MIZAEL DA SILVA MARCIA MENDES DA SILVA CARDOSO MARCOS EDUARDO COELHO MARIA DE FATIMA BARRETO DO NASCIMENTO BATISTA MATEUS ALMEIDA SEPULVEDA MICHELE SPERENDIO DA SILVA MOURA MONIQUE CRISTO DE PAULA PAULO ARAUJO DA SILVA RAFAEL DA SILVA SOUZA RAFAELA SILVA DE JESUS DA ROCHA RENAN MOREIRA SANTOS RODRIGO DA SILVA DAMASCENO RODRIGO DOS SANTOS DUTRA STEFANE DA SILVA PINHEIRO STEFANNI FIRMINO DA CUNHA AGUIAR SUELEN DA SILVA MARTINS TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA VANIA DOS SANTOS BRITO DE MELO WALNEIDE ALVES MARTINS 13 de maio de 2026 13 horas LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA PAULO RICARDO COSTA PINTO ALEXANDRE MONSORES DE ASSUMPCAO ANDRE MONTEIRO MARINHO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 11 ANTONIO POZ DE OLIVEIRA CLAUDIO WILLIAN MONTEIRO DA SILVA FABIO DOS SANTOS SOUSA MARCIO ANTONIO PEREIRA PATRICIA ABDON BALDEZ RUFINO PAULO MARCELO BALDEZ DE GOUVEA ROBERTO AGUIAR DE ALMEIDA SERGIO LUIS RODRIGUES DA SILVA JAELCIO MARENDAZ LUCIO MARCOS ALVES GONCALVES ELIZEU DA ROCHA FARIAS IONARA LIMA CAVALCANTI VENILTO JESUS VICENTE AMANDA CRISTINE FREIRE RIBEIRO SANTOS DA SILVA ANA KELI LOURENÇO DA ROCHA FIALHO ANA MARCIA GOMES MENDES DA CUNHA ANDREA MAYER GOMES 14 de maio de 2026 10 horas APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS CARINA DE SOUSA CAMPELO SOARES CRISTIANE TELES NORMANDO ALVES CRISTIANE TOSTA DOS SANTOS EMANUELLE BAPTISTA DIÃGENES IVANA REGINA BASTOS MONTEIRO JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES KATIA GONÇALVES LOURA RODRIGUES LUCIA REGINA DA SILVA DOS PASSOS LUNA NARJARA GONÇALVES DOS SANTOS 14 de maio de 2026 13 horas MAIRA BASTOS NASCIMENTO MARDELE DA CONCEIÇÃO EUGENIO MARIA DO SOCORRO QUEIROZ SILVA MICHELLE DA SILVA MARINHO MICHELLE THOME LESSA MONTEIRO NATALIA MERITELLO DA LUZ SILVA NATHALIA DE SOUZA BARBOSA MORAIS PATRICIA DA SILVA BEZERRA RITA DE CASSIA SANTOS FORTES RITA PAULA TEIXEIRA ALVES 15 de maio de 2026 13 horas SANDRA CESAR DE ALMEIDA SIMONE DE CARVALHO PINHEIRO ARCELINO SONIA ROCHA PESSANHA LIMA SUELEN DOS SANTOS BARBOSA TATIANA ESTEVES GOUVEIA CRISPIM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 12 JORGE LUIZ CAMPOS MANOEL LUIZ DUARTE LIMA ABRAAO RAMOS DA SILVA ADELVINA GONCALVES MARTINS ADILSON GUEDES DE LIMA ADRIANE DA SILVA GONCALVES ALAIDE DA CONCEICAO SILVA ALESSANDRA MENDES DE OLIVEIRA ALINE DAVID BOMFIM NETO ANA CELIA ROSA FERNANDES ANA CRISTINA DE SOUZA SILVA ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA ERNANDE ANA PAULA DE ALMEIDA BARBOZA ASSUNCAO DA SILVA ALBUQUERQUE AUXILIADORA FIGUEREDO DA SILVA CELIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA CLEONICE FERNANDES NUNES RIBEIRO DEBORA DA SILVA 18 de maio de 2026 13 horas DEISE FRANCISCO MOREIRA MAIA DEUSA ADRIANA LIMA RIBEIRO EDSON JUSTINO ALVES DE SOUZA ELIANA PECANHA DA SILVA ESTELA BARBOSA DA SILVA EUZIRES PEREIRA NEVES FILHO ILCEIA DE OLIVEIRA CAMPOS IVANIA LOPES TITO GARCIA JORGE COSTA JOSELIA FONSECA JOSELMA FREIRE FRANCA PAULINO JUSSARA BRAGA XAVIER KATIA REGINA DA SILVA ALEXANDRE LIDIA CLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA LUIZA HELENA NETTO DA PAIXAO MAISA DA CONCEICAO TELES MARCIO ABELARDO DA SILVA MARIA FATIMA CLEDES BARBOSA NORMA SUELY MACHADO DE OLIVEIRA PALMIRA MARIA FERREIRA MARTINS MAIA 18 de maio de 2026 13 horas REGINA VIANA DE FRANCA SANTOS RITA DE CASSIA ALVES SANTOS CERVEIRA RITA MARTA DO NASCIMENTO JORGE ROSANGELA FERREIRA DIAS LARA ROSANGELA HONORIO DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 13 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA COSTA SIMONE DOS SANTOS VALDIRCE MOREIRA DE PAIVA VERONICA VIANA DE SIQUEIRA EDUARDO DE LIMA MACEO JOSE ROBERTO DA SILVA LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LOPES ANDERSON PIRES ESTEVAO DALISETE NOVAES DOS REIS DILMA CORDEIRO DE OLIVEIRA HILDEBRANDRO SILVA LOPES LUCIA HELENA BENTO RIBEIRO MARIA CRISTINA FERREIRA FERNANDES DA COSTA MARLI JACINTO DE SOUSA SILVA ROSANGELA DOS SANTOS 20 de maio de 2026 13 horas TANIA NUNES CORBO VANUZA DIAS DA SILVEIRA VERA LUCIA TAVARES DE SOUSA LOBAO ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS CELIA REGINA PEREIRA DE SOUZA CELINA PESSANHA TAVARES LOUREDO CLEONICE APOLINARIO RODRIGUES ESPINDULA CREUSA MARIA GONCALVES CRISTINA LOURA SANT ANNA DOS SANTOS DECIO BARBOSA BARROSO EDEMILTON NOVAES BARBIO ELISABETE FRAGATA ROMAO DOS SANTOS FLAVIA BASTOS SOUZA FLORISBELA SALINO DA SILVA GENILZA SILVA DE ARAUJO E SILVA GILDA DOS SANTOS MELLO HELIANE FERREIRA DE ANDRADE CARDOSO JAIME CORDEIRO NOGUEIRA JOCELY DA SILVA GONÇALVES JUSSARA BENTIS RAMOS 22 de maio de 2026 13 horas LIDIA CUSTODIO CANDIDO LYLIAN DE SOUZA ROCHA MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA MARCOS SOARES DOS REIS MARIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DANTAS MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER DA SILVA MARIA REGINA ROLDAO EVANGELISTA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 14 MAURICIO LEANDRO FREITAS DA SILVA MYRIAM MARTHA DANTAS SODRE NEUSA TEOTONIO DE MELO NEUZENI DE OLIVEIRA MOREIRA JANNUZZI NILCEIA GUIMARAES DOS SANTOS PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA ROBSON DOS SANTOS SILVA ROSELENE REGINA DA SILVA LOUREIRO ROSEMARY ROCHA DA SILVA ROSIMERI DA SILVA REZENDE ROZANE DE ANDRADE GOMES SILVANA CASIMIRO DE SOUZA GABRIEL SIMONE NEVES FERREIRA 25 de maio de 2026 13 horas SOLANGE MARIA DOS SANTOS DA SILVA TANIA CESARIO DOS SANTOS VERA LUCIA BERNARDO DOS SANTOS JESUS VERONICA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ROBSON MONSORES DE MELO CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA EDSON FRANKLIN DE OLIVEIRA ELAINE NOGUEIRA DA SILVA ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS FRANCISCO JORGE REIS TARENTA ILZOMAR VIDAL DOS SANTOS IGNACIO JESUS DE AVILA RAMOS JOSE HENRIQUE FABRICIO MARCO ANTONIO DE MENEZES ACOSTA MARIA LUIZA DE SOUZA VITORIA RENATA LANE HIGINO DE SOUZA ROSA MARIA DE JESUS SANTOS ROSANE MIRANDA MARCILIO SARA VERONICA DE FIGUEIREDO VANESSA CORINA DA SILVA GONCALVES VIVIANE INACIO DA COSTA ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS ALEXANDER SIQUEIRA MONTEIRO CLEVERSON DA SILVA BONIN 25 de maio de 2026 13 horas DENISE BASTOS CALHEIROS ELZELI DA SILVA RODRIGUES FABIO PEREIRA DOS SANTOS CARARINI PINHEIRO JORGETE SILVA LEAL LUIS ALBERTO MARTINS MACENA SUELI LOPES DI PINO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 15 ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA ANA MARIA DE SOUZA PEDRO ANDREIA PAULO DE OLIVEIRA DANIELLE SOARES LIMA EDNA LOPES DA SILVA ANDRE ELISANGELA CORREIA MONTEIRO ELIZABETH TORRES DE SOUZA FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA LUCIA HELENA SILVA FERREIRA LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA NOEMIA DOS SANTOS MUZY ALVES PAULO CESAR TAVARES ARAUJO RAQUEL MALTEZ DIAS TOSTA SANTOS REGINALDO SOUZA DE MELO ROBSON SILVA DE SOUZA UELLITON CAMPOS DA SILVA VITOR PAULO ANUNZI PINTO MARCELLE ANDRADE RIBEIRO 27 de maio de 2026 13 horas ELIEL FURTADO DE MEDEIROS HAROLDO PINTO DE SOUZA CLAUDIA CONCEICAO SANTOS DE ARRUDA SANCLER ANANIAS DA COSTA SUELI DE ANDRADE AGATHA WILLA LIMA LEMOS COSTA ANIELY SOARES DE OLIVEIRA ANIRIA IZABEL DOS SANTOS BARCIA BRUNA MAIA CAMPOS CRISTIANE NICOLINO DOS SANTOS DE MENEZES DRIELE SANDY MONTEIRO DA SILVA ELAINE FERNANDES DA SILVA FERNANDO DA ROCHA PEIXOTO GISELE DE SANTANA SOUZA DE MOURA IULA VASCO SANT ANA JOSIANE DA SILVA SANTOS KELLEN FURTADO BORJE BADARO YANDRA PATRICIA FERREIRA CARDOSO RAIA AMANDA MARTINS DE OLIVEIRA ANA CRISTINA DE SOUZA E SILVA ANA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA ANA PAULA DE LIMA SILVA CAMILA MATEUS DA SILVA CIBELE MORAES DE LIMA CLAUSI DA LUZ DANIELA DA SILVA FRANCA DE BRITO EDMILSON DA COSTA ASSUNCAO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 16 28 de maio de 2026 10 horas FABIO FERNANDES BRANDAO JULIANA GOMES BEZERRA JULIANA LEANDRO LOPES JULIMAR MORAES DE FARIAS MANOELA DE AMORIM OLIVEIRA ALMINO NATALIA PEREIRA TEIXEIRA RAFAEL FONSECA PEREIRA TATIANE PEREIRA DA SILVA FREITAS VILMA DEMARTINI BARBOSA 28 de maio de 2026 13 horas AFONSO HENRIQUE MONTEIRO ANELISE RAMOS DA SILVA LEONARDO CHAVES PIRES MEIRE LUCI DOS SANTOS LESSA NOEMI VIANNA DE AZEVEDO SANTOS WILZA MOTA VIEIRA 29 de maio de 2026 13 horas CARLOS GUTTENBERG CHAVES VICTORINO FERNANDO SARAMAGO HESS JOSILENE ALVES DA SILVA TOLEDO MARCELO NEVES FERREIRA WILLIANS MACHADO BORGES ANTONIO GOMES DA COSTA JUNIOR EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA ELI GOMES DA SILVA JOAO COSME JOAQUIM DOS PRAZERES JORGE DA SILVA CAMARGO JORGE FERNANDO SILVA DOS SANTOS JOSE ALEXANDRE CRUZ MARQUES JOSE DE FREITAS FRANCA JUNIOR LUIZ CARLOS LISBOA LUIZ CORDEIRO DA SILVA JURACI MIRANDA COELHO GOMES ALEX MATOS DOS SANTOS ANA CAROLINA MARENDAZ DA SILVA BRUNO DOMINGOS DA SILVA ANEXO II ALEX GROETARS DA SILVA AGENTE DE DEF CIVIL CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA AGENTE DE DEF CIVIL CLAUDIO ROGERIO NUNES FERNANDES AGENTE DE DEF CIVIL EDSON FREITAS BARBOSA AGENTE DE DEF CIVIL ILDOMAR REIS AGENTE DE DEF CIVIL JANETE DA MATA RIBEIRO DE CARVALHO AGENTE DE DEF CIVIL JOAO ERNANDES DA COSTA DIAS AGENTE DE DEF CIVIL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 17 JORGE DE SOUZA ALMEIDA AGENTE DE DEF CIVIL JOSE MARTINS CAMPOS DE OLIVEIRA AGENTE DE DEF CIVIL JOSIANE SILVA DE SOUZA ROQUE AGENTE DE DEF CIVIL KATIA PESSOA DA SILVA FERNANDES AGENTE DE DEF CIVIL LEANDRO DE ALENCAR SAMPAIO AGENTE DE DEF CIVIL LUIS CLAUDIO PEREIRA DA CRUZ AGENTE DE DEF CIVIL LUIZ GALDINO CARDOSO FILHO AGENTE DE DEF CIVIL MANOEL MESSIAS DOS SANTOS PINHEIRO AGENTE DE DEF CIVIL MARCO ANTONIO DE PAULA DONATO AGENTE DE DEF CIVIL RENE SANTANA DA SILVA AGENTE DE DEF CIVIL ROBSON COSTA GALLAGHER AGENTE DE DEF CIVIL RODOLFO CORREA AGENTE DE DEF CIVIL RONALDO DOS SANTOS COSTA AGENTE DE DEF CIVIL ROSELI PEREIRA FERREIRA AGENTE DE DEF CIVIL SIDNEI CLEMENTE AGENTE DE DEF CIVIL ALEXANDRA DA SILVA CARVALHO ANDRE AUX DE CONSULTORIO DENTARIO ANDREA VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS AUX DE CONSULTORIO DENTARIO AUREA PIRES TAVARES DE BRITO AUX DE CONSULTORIO DENTARIO CLEIDE SOARES IZIDIO AUX DE CONSULTORIO DENTARIO DAMIÃO VIEIRA DOS SANTOS AUX DE CONSULTORIO DENTARIO DELMA SOUZA MACEDO AUX DE CONSULTORIO DENTARIO EUNICE LEA DE AQUINO AUX DE CONSULTORIO DENTARIO JANAINA BARAO DE SOUZA SAMPAIO AUX DE CONSULTORIO DENTARIO LUCIANA DA SILVA CUNHA PORTO AUX DE CONSULTORIO DENTARIO MARCIA BARBOSA DA SILVA AUX DE CONSULTORIO DENTARIO ROSANE WANDERLEY GARCIA DA SILVA AUX DE CONSULTORIO DENTARIO ROSELITA SILVA ROSA AUX DE CONSULTORIO DENTARIO TAIS DE BRAGANCA BATISTA DE OLIVEIRA AUX DE CONSULTORIO DENTARIO UBIRAJARA AZEVEDO JAMORIGO AUX DE CONSULTORIO DENTARIO ANA LUCIA DA SILVA PRADO AUX DE ENFERMAGEM ANDREA FERREIRA MAURICIO AUX DE ENFERMAGEM CRISTIANE APARECIDA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM DILSA MARCELINO DIAS AUX DE ENFERMAGEM ELIANE CAMARA VIANA AUX DE ENFERMAGEM ELINEA DE ARAUJO BONIFACIO AUX DE ENFERMAGEM FLAVIA NEVES SOARES ELIAS AUX DE ENFERMAGEM IVONE MAGNA HENRIQUE TEIXEIRA AUX DE ENFERMAGEM JUCARA APARECIDA DE LIMA FERREIRA AUX DE ENFERMAGEM KELIA PESSOA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM LILIANE APARECIDA CAMPOS AUX DE ENFERMAGEM LIZIA PAULA VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM MARGARETH CAETANO DA SILVA FREITASlidia c AUX DE ENFERMAGEM MARIALVA SIQUEIRA BARBOSA AUX DE ENFERMAGEM PEDRINA PEREIRA DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM PRISCILA DA SILVA PINTO AUX DE ENFERMAGEM RAQUEL DA SILVA MEDEIROS RIBEIRO AUX DE ENFERMAGEM ROSANGELA DE SOUZA VALLADARES AUX DE ENFERMAGEM ROSICLEIA DA SILVA ARAUJO AUX DE ENFERMAGEM SUZANA RODRIGUES CAVALCANTE AUX DE ENFERMAGEM VALERIA RAYMUNDA AUX DE ENFERMAGEM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 18 VALTER DE SOUZA VALLADARES AUX DE ENFERMAGEM DJARD DA SILVA SOUZA AUXILIAR DE FARMACIA FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA AUXILIAR DE FARMACIA JUCIARA SOUZA DOS SANTOS DA GUIA AUXILIAR DE FARMACIA SIMONE CRISTINA OLIVEIRA ALVES AUXILIAR DE FARMACIA ELAINE ITIENE DOS PASSOS AUXILIAR DE LABORATORIO ELAINE LIMA DA SILVA AUXILIAR DE LABORATORIO ROBERTO BENTO DOMINGOS AUXILIAR DE LABORATORIO CRISTIANE ORVELIN SLEMAN FELDMAN BIÓLOGO RUDIVAL AZEVEDO DA SILVA BIÓLOGO DIRLEY BARBOSA SOARES CARPINTEIRO ANA CLAUDIA FERREIRA DIAS DUARTE CIRURGIAO DENTISTA DECIO DE MELLO SOARES JUNIOR CIRURGIAO DENTISTA EDUARDO HENRY BERGAN CIRURGIAO DENTISTA FERNANDO FERNANDES FRANCO DE MEIRELLES CIRURGIAO DENTISTA JOSE LUIZ ALMEIDA NATAL CIRURGIAO DENTISTA KARINA BECKER ESTEFAN CIRURGIAO DENTISTA SUSETE XAVIER SANTOS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIÃO DENTISTA c ESP. CIR. E LUCIANA DOS SANTOS DRUGOS TRAU. BUCOMAX. CIRURGIÃO DENTISTA c ESP. EM PAOLA FERREIRA TEIXEIRA ODONTO. PARA PNE ALESSANDRA DANTAS DA SILVA CIRURGIÃO DENTISTA 40 HS ANDERSON DE SOUZA SARPA SANTOS CIRURGIÃO DENTISTA 40 HS ANGELA BENTO SOUZA DE OLIVEIRA CIRURGIÃO DENTISTA 40 HS MARCOS PAULO TEIXEIRA PUDDO CIRURGIÃO DENTISTA 40 HS PRISCILA DOS SANTOS DE SANTANA CIRURGIÃO DENTISTA 40 HS CIRURGIÃO DENTISTA CARLA DE OLIVEIRA PIRES DA SILVA PERIODONTISTA ANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES DENTISTA ANTONIO MARCOS PANTOJA DE AZEVEDO DENTISTA CRISTIANE SANTOS DE FARIA DENTISTA EDNA SIQUEIRA DA ROCHA DENTISTA FABIA LOPES GELSOMINO CHAMBARELLI DENTISTA HERMINIO DOMINGUES SOBRAL DENTISTA JORGE MANUEL CASAS CARNEIRO DENTISTA LEONEL RIBEIRO GOMES DENTISTA LUIS CARLOS SOUTO ARES DENTISTA OZEAS FERREIRA DA CUNHA JUNIOR DENTISTA RENATA DIAS GUIMARAES DENTISTA RICARDO LUIS DE LIMA AGUILAR DENTISTA ROGE SANCHES FONTOURA DENTISTA VANIA DE CASTRO SOARES DENTISTA ANDREA CRISTINA DA SILVA VELOSO DE SOUSA ENFERMEIRO BIANCA DA SILVA MENDES ENFERMEIRO EMILIA PATRICIA DE SOUZA COSTA ENFERMEIRO CRISTIANE DE OLIVEIRA LUZ ENFERMEIRO 24H EVERTON VELOSO DA SILVA ENFERMEIRO 24H FABIO DE MELO LOVATI ENFERMEIRO 24H JOANA MARIA DE SOUZA ENFERMEIRO 24H JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE ENFERMEIRO 24H MARIZA DE QUEIROZ SANTA MARTA ENFERMEIRO 24H NADIA APARECIDA DE CARVALHO PEREIRA REIS ENFERMEIRO 24H DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 19 THALITA SANTOS COUTINHO ENFERMEIRO 24H ADRIANA LOUREIRO DA CUNHA ENFERMEIRO 40H ALINE DOS SANTOS SILVA ENFERMEIRO 40H CAMILA LEITE FERREIRA ENFERMEIRO 40H LEANDRO MENDES MARTINS ENFERMEIRO 40H LEONARDO SIQUEIRA MOREIRA ENFERMEIRO 40H LIVIA SANTOS DE PAULA ENFERMEIRO 40H MEIVE ANSELMO DOS SANTOS VALENTIM ENFERMEIRO 40H PRISCILA DO NASCIMENTO PEREIRA ENFERMEIRO 40H ROBERTA DE ALCANTARA DOS SANTOS ENFERMEIRO 40H ROBERTA TAVARES FERREIRA ENFERMEIRO 40H TATIANA CABRAL DA SILVA RAMOS ENFERMEIRO 40H THIAGO DOS SANTOS LEITE ENFERMEIRO 40H VIVIANE AUGUSTO PEREIRA DUARTE ENFERMEIRO 40H JOAO LUIS LINDOSO CARVALHO FARMACEUTICO BIOQUIMICO LAURO CARLOS DA SILVA JUNIOR FARMACEUTICO BIOQUIMICO LUIS ANTONIO DA ROCHA FARMACEUTICO BIOQUIMICO MONICA LOPES FERREIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO ADRIANO GEREMIAS PINTO DA COSTA MOTORISTA ANDERSON BAPTISTA DA COSTA MOTORISTA CARLOS HENRIQUE DE MATTOS PACHECO MOTORISTA DARWIN DE FREITAS MOTORISTA JORGE DE JESUS BRAGA CORREA MOTORISTA JORGE SILVA MOTORISTA OSEIAS BERNARDES MOTORISTA RENATO DA CONCEICAO ARAUJO MOTORISTA ROBERTO GONCALVES DOS ANJOS MOTORISTA VINICIUS RODRIGUES FERNANDES MOTORISTA MILTON JOSE FERREIRA DOS SANTOS OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS CARLOS DA SILVA LOURENCO PINTOR LEONARDO ROGERIO STASSEN RIBEIRO PINTOR LUIZ CARLOS DIAS PINTOR MARCOS CEZAR MARQUES DE ALMEIDA PINTOR ALINE COSTA DA FONSECA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HS ANDRE LUIZ MAGALHÃES CARVALHO TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HS CRISTINA DE FREITAS PARETO TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HS DENISE DE ASSIS DO COUTO SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HS ELISANGELA DE LIMA DOS SANTOS JOAQUIM TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HS GEORGIA ELISA NEVYR RIBEIRO DE ALMEIDA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HS LIVIA CRISTINA ANTUNES LEAL TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HS TATIANA DE CARVALHO SILVA LIMAS TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HS WASHINGTON LUIZ GOMES TEIXEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HS ADRIANNE NETO MENDES TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HS CRISTINA ANTUNES TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HS ESTER PACHECO DANTAS TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HS JESSICA COSTA BORGES DE SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HS JOAQUIM VENANCIO LOUREIRO TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HS LETICIA DE MORAES SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HS MARY ELIZABETH CAETANO BASTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HS ROGERIO COLETA LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HS ROSIMERE GOMES BARBOZA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 20 VANESSA DE JESUS ESTEVAM TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HS ADRIANO BATISTA TARGINO TECNICO DE LABORATORIO ANA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS PEREIRA TECNICO DE LABORATORIO ELENILZE FERREIRA DE SOUZA TECNICO DE LABORATORIO JULIO CESAR ALVES TECNICO DE LABORATORIO NILTON SANTOS DAVID TECNICO DE LABORATORIO SANDRA MARIA JOSE DOS SANTOS TECNICO DE LABORATORIO SERGIO LUCIO MOURAO BAPTISTA TECNICO DE LABORATORIO JOSUE FRANCISCO DE ASSIS TECNICO EM DEFESA CIVIL LUCIMAR RAMOS TECNICO EM HIGIENE DENTAL CAMILA MASSANEIRO GRACHET TECNICO EM SAUDE BUCAL GLORIAMARA FREITAS ARRIBADA TECNICO EM SAUDE BUCAL O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: PORTARIA N.° 427/SEMAD/2026. Com base no parecer da Assessoria Jurídica/SEMAD, AUTORIZO a Instauração do Procedimento de SINDICÂNCIA, destinado a apurar os fatos de que trata o Processo Administrativo n.° 5011/2025-E, nos termos do art. 152 da Lei 1060/11. PORTARIA N.° 428/SEMAD/2026. Com base no parecer da Assessoria Jurídica/SEMAD, AUTORIZO a Instauração do Procedimento de SINDICÂNCIA, destinado a apurar os fatos de que trata o Processo Administrativo n.° 3726/2025-E, nos termos do art. 152 da Lei 1060/11. ERRATA: CORREÇÃO NO DOQ N° 071/26, DE 22/04/2026 PARA QUE CONSTE: ONDE SE LÊ: ATO SEMAD N°. 25/SEMAD/26. Tornar público o gozo efetivo de férias do servidor a baixo relacionado MARIA ALCINA COELHO VAZ, MATRICULA 5582/41. MÉDICO RADIOLOGISTA. PERÍODO DE GOZO: 1° 04/05/2026 À 18/05/2026 e 2° 02/12/2026 À 21/12/2026 LEIA-SE: ATO SEMAD N°. 25/SEMAD/26. Tornar público o gozo efetivo de férias do servidor a baixo relacionado: MARIA ALCINA COELHO VAZ MATRICULA 5582/41. MÉDICO RADIOLOGISTA. PERÍODO DE GOZO: 1° 04/05/2026 À 23/05/2026 2° 02/12/2026 À 21/12/2026 ANDRÉ PEREIRA BAHIA Secretário Municipal de Administração Matrícula n° 13423/02 Ato Conjunto do Secretário Municipal de Administração e do Secretário Municipal de Assistência Social Processo Administrativo: 4570/2024-03. Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS. Assunto: Prorrogação da Ata de Registro de Preços n° 005/2025. Considerando ao disposto na Lei Complementar n° 103, de 12 de março de 2025 que aduz acerca da delegação de competências aos Secretários Municipais, Dirigentes de Autarquias e Fundações Municipais na condição de ordenadores de despesas nos moldes do artigo 90-A da Lei Orgânica Municipal, no parecer da Assessoria Jurídica da SEMAS, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preços n° 005/2025 oriunda do Processo Administrativo n° 4570/2024-03, na forma da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto Municipal n.° 2.896, de 09 de março de 2023. ANDRÉ PEREIRA BAHIA Secretário Municipal de Administração Matrícula n° 13423/02 EDUARDO LOPES BARBOSA Secretário Municipal de Assistência Social Matrícula n° 16122/01 Atos do Secretário Municipal de Urbanismo O Secretário Municipal de Urbanismo, no uso de suas atribuições, RESOLVE: PORTARIA N°. 026/SEMUR/2026. TORNAR PÚBLICO a CERTIDÃO DE REMEMBRAMENTO de N°. 051/2026, destinado à RIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, do LOTE DE TERRENO N° 05 (INS. IPTU 0057939) LOTE DE TERRENO ( INSC. IPTU 0057939) e TERRENO REMANESCENTE (INSC. IPTU 0057939) que culminará no LOTE 1R com 4.330m² emitido em 28 de abril de 2026 através do processo de n° 4143/2025-E, em nome do REQUERENTE. PORTARIA N°. 027/SEMUR/2026. TORNAR PÚBLICO a CERTIDÃO DE EDIFICAÇÃO N°. 050/2026, destinado à DORVALINA DA SILVA, o imóvel de uso misto, erigido em dois pavimentos, de área total construída de 287,48m², Rua Hortência, LT: 1.460, que tomará o N.° 334, Bairro Centro, no Município de Queimados/RJ. Emitido em 28 de abril de 2026, através do processo de n.° 8122/2025-E em nome do requerente. RAPHAEL SILVA DE FARIA ATTIÉ Secretário Municipal de Urbanismo Matrícula: 15400/02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 21 Atos da Secretária Municipal de Obras PROCESSO 2202/2022/F De acordo com a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Obras SEMOB, bem como manifestação da Comissão Permanente de Licitação de Materiais, Serviços e Obras CPLMSO., AUTORIZO, na forma da lei, a CONTRATAÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALLAN KARDEC, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ, em decorrência da rescisão administrativa do contrato anteriormente firmado no âmbito do referido certame, conforme Processo Administrativo n° 266/2025. A contratação deverá observar a ordem de classificação da licitação, sendo convocada a empresa FAB MIX CONCRETOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.888.990/0001-89, classificada em segundo lugar no certame, para assumir a execução do saldo remanescente do objeto licitado, nas mesmas condições estabelecidas no processo licitatório originário, nos termos do art. 24, inciso XI, da Lei n° 8.666/93. Adotem-se as providências administrativas necessárias à formalização do respectivo instrumento contratual. Cristina Remann Secretária de Obras Matrícula 14197/01 Atos do Secretário Municipal de Cultura e Turismo PMQ/PROCESSO/1891/2026-E. Requerente: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Com Base na Lei Complementar n° 103 de 12 de março de 2025, e no parecer da Assessoria Jurídica SEMAC sob o n° de controle 0399421, da Assessoria Jurídica SEMUCTUR n° de controle 0399519, RATIFICO a dispensa de licitação, na forma do artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133, HOMOLOGO a despesa no valor total de 41.777,00 (quarenta e um mil setecentos e setenta e sete reais), para contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços destinados à realização de eventos institucionais promovidos pela Prefeitura Municipal de Queimados, na forma do processo administrativo N° 1891/2026-E; e ADJUDICO em favor da empresa BF SHOWS SPORTS E ENTERTAINMENT LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 49.671.759/0001-95. RÔMULO SALES Secretário Municipal de Cultura e Turismo SEMUCTUR Matrícula 14194/02 Atos do Secretário Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO SEMAS N° 004/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Estabelece a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Validação do Contrato firmado com a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ: 17.820.990/0001-07 no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n° 103, de 12 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1° A Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Validação do Contrato firmado com a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ: 17.820.990/0001-07, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, será constituída pelos servidores: 1- Suelen de Lima da Silva Mat. 17140/01 2- Andrea Catiene Sena de Oliveira Mat. 14777/02 3- Thalita de Oliveira Costa Oliveira Mat. 15975/01 Art. 2° A execução dos trabalhos dos membros da Comissão, em suas atribuições de origem, não será prejudicada e nem terá ônus para o município. Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO LOPES BARBOSA Secretário Municipal de Assistência Social Mat. 16122/01 Atos do Secretário Municipal de Transporte e Trânsito PORTARIA N°.: 07/SEMUTTRAN/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026. "CRIA os PONTOS DE INTERDIÇÃO DE VIAS REFERENTE AO EVENTO FESTA DO TRABALHADOR QUEIMADENSE 2026." O Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas; CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade REFERENTE ao fechamento de vias para realização do Evento Festa do Trabalhador Queimadense no Parque de Eventos, bairro Pacaembu. Art. 1°. Ficam interditadas todos os pontos descritos no anexo à partir das 06h do dia 01/05/2026 até às Oh do dia 02/05/2026. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 22 Art. 2°. Desvios, pontos de bloqueio e observações estão descritos no mapa de circulação viária no anexo II. Art. 3°. Essa PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. LEONARDO CORREIA RABELLO Secretário Municipal de Transporte e Trânsito MAT. 14339/01 ANEXO VIAS INTERDIDADAS RUA VINTE E TRÊS (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TANAJURA E RUA HÁRPIA). RUA BORBOLETAS (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VINTE E TRÊS E RUA COLIBRI). RUA ÁGUIA. ANEXO II MAPA DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA (DESVIOS) ruja willer Ma +1 Borógod colibri Azulão e Restaurant E CETHID Centro Especiali no. PARQUE DE EVENTOS 5 willey Oliveira R.19 R. Harpia R.Rita Pereira 1 R.Maria Verônica Ginásio Municipal Sky Nova Era 3 2 R.Gld MAPA DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA 4 BLOQUEIOS LEGENDA APOIO AO TRÂNSITO TRÂNSITO rboletas Tanajuras VIA INTERDITADA DESVIO R.Mai PONTO DE INÍCIO DO BLOQUEIO uros Hi SEMUTTRAN OPERAÇÃO ENGENHARIA Atos do Secretário Municipal de Defesa Civil BOLETIM N° 005/DODC-SEMDEC/26, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O Secretário Municipal da Defesa Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas e; CONSIDERANDO o Decreto n° 2.349/18, de 27 de dezembro de 2018 que constitui o Sistema Municipal de Defesa Civil (SIMDEC) que visa estabelecer atribuições do PLANO DE CONTINGÊNCIAS E DA MATRIZ DE RESPONSABILIDADES; CONSIDERANDO o ciclo PMPR2 sendo as atividades de (PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO) CONSIDERANDO Lei n° 12.608, de 10 de abril 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis n°s 12.340, de 1° de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências; CONSIDERANDO o Procedimento Operacional Padrão executado pelo Plantão 24 horas sendo o POP 01 seção- plantão 24 horas versão 2ª - monitoramento de eventos meteorológicos e acionamento do plano de chamadas; CONSIDERANDO as atribuições do Departamento de Operações, a Divisão de atendimentos as Emergenciais e a Coordenação de Equipe de Agentes de Defesa Civil em funcionamento no Plantão 24 horas de acordo com o anexo XX da Lei n° 1836, de 23 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO Capitulo II, dos procedimentos devidos do Plantão de Serviço de 24 Horas, Art. 5°, o inciso XVII, do ATO DO SECRETÁRIO n° 004 de 20 de fevereiro de 2025, publicado no DOQ N°. 039 Segunda - feira, 24 de fevereiro de 2025 Ano XXXIV - Página 11. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 23 RESOLVE: Art. 1° Tornar público o serviço de monitoramento climático realizado pelas alas, sendo o Plantão ALFA, Plantão BRAVO, Plantão CHARLIE e Plantão DELTA, assim como os designados de Gerência do ECHO do Departamento de Operações e da Divisão de Atendimentos as emergências. Art. 2° Compete às alas de plantão 24 horas, realizar o monitoramento das condições meteorológicas, com repasse de informações, sendo: Para CHUVAS TORRENCIAIS ativando os RISCOS HIDROLÓGICOS, a leitura deve ser realizada com registro do início da precipitação e a cada 15 minutos (00m/15m/30m/45m/1h/1h15m); caso a precipitação atinja os riscos hidrológicos de acordo com os índices preestabelecidos em nosso PLANCON E POP 01, o Operador deve informar ao Coordenador de equipe de plantão 24 horas para repasse do informe no grupo operações. II Para CHUVAS INTENSAS ativando os RISCOS GEOLÓGICOS, a leitura deve registrada a cada 1h, observando os canais de leitura pluviométrica, e se ficarem intensas para seguir o protocolo hidrológico simultaneamente. II O volume pluviométrico deve seguir ainda a orientação do POP 01 para acionamento de acordo com os níveis de precipitação. Art. 3° A coleta de dados deve ser realizada através dos canais oficiais, sendo: I REDEMET (https://www.redemet.aer.mil.br/); II INEA (https://alertas2.inmet.gov.br/36501) III INMET (https://portal.inmet.gov.br/); IV RADAR -RJ (https://www.climatempo.com.br/alerta-rio/radar); V CEMADEN-RJ GRID LAB http://sirene.cbmerj.r.gov.br:8080/sirenesestadorj/MapaControle?cmd=consultaPluviometrosMapaPublico VI CEMADEN-BR (https://resources.cemaden.gov.br/graficos/interativo/grafico _CEMADEN php?idpcd=7577&uf=RJ) VII http://alertadecheias.inea.rj.gov.br VIII http://www.contingenciaverao.rj.gov.br/ Art. 4° O boletim meteorológico será disponibilizado nas redes sociais oficiais da PMQ pela Secretaria Municipal de Comunicação. Art. 5° O repasse de informações de MONITORAMENTO METEOROLOGICO, assim como o acionamento das sirenes ficam a cargo de comando e controle do Diretor de Operações, Adjunto de Operações e Chefe de Emergências, sendo repassado através da rede social da SEMDEC Instagram https://www.instagram.com/defesacivil.queimados/ Art. 6° Compete a todos os servidores da Secretaria Municipal de Defesa Civil de Queimados a divulgação do serviço de Avisos e Alertas de Desastres com cadastro através de envio de SMS para: Número: 40199 com o CEP da residência do munícipe. Art. 7° Tornar público o BOLETIM MENSAL DE ESCALA DE PLANTÕES, contendo escala de serviço dos Plantões 24 horas do mês de MAIO de 2026, com os respectivos responsáveis pelas alas, sendo o Plantão ALFA, Plantão BRAVO, Plantão CHARLIE e Plantão DELTA. Art. 8° O acionamento do Plantão 24 horas é realizado da seguinte forma: I Telefones: 21 3955-1974 21 3955-1650 21 98632-0219 (199) II Atendimento Presencial na Base Operacional, no endereço: Rua R, S/N Vila Camarim, Queimados RJ, CEP: 26383-552; Coordenadas: -22.702781, -43.566477; Atalho Waze: https://waze.com/ul/h75cnbe5f3 Atalho Google: https://maps.app.goo.gl/ZUvqUEcr2qKe8eAY8 Acesso pela Principal do CIEP 396, Luiz Peixoto. Art. 9° Esse BOLETIM entra em vigor na data de sua publicação. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 24 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES PLANTÃO 24 HORAS ESCALA DE SERVIÇO DOS PLANTÕES DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB "MAIO 2026" 01/05 02/05 CHARLIE DELTA 03/05 04/05 05/05 06/05 07/05 08/05 09/05 ALFA BRAVO CHARLIE DELTA ALFA BRAVO CHARLIE 10/05 11/05 12/05 13/05 14/05 15/05 16/05 DELTA ALFA BRAVO CHARLIE DELTA ALFA BRAVO 17/05 18/05 19/05 20/05 21/05 22/05 23/05 CHARLIE DELTA ALFA BRAVO CHARLIE DELTA ALFA 24/05 25/05 26/05 27/05 28/05 29/05 30/05 BRAVO CHARLIE DELTA ALFA BRAVO CHARLIE DELTA 31/05 ALFA ALFA BRAVO CHARLIE DELTA Anderson Pires (Coordenador) Marco Antônio (Coordenador) Jussara Bentis (Coordenadora) David de Souza (Coordenador) (Adjunto) (Adjunto) (Adjunto) (Adjunto) (Escrevente) (Escrevente) (Escrevente) (Escrevente) (Monitoramento) (Monitoramento) (Monitoramento) (Monitoramento) (Condutor de VTR) (Condutor de VTR) (Condutor de VTR) (Condutor de VTR) (Operacional) (Operacional) (Operacional) (Operacional) (1) AFASTAMENTO POR DECRETO (2) FÉRIAS (3) LICENCA PRÊMIO (4) LICENCA MÉDICA (5) ECHO APOIO AO PLANTÃO HORAS (6) CEDIDO PARA APOIO A SEMDEC DESIGNADO DIARIAMENTE NA ASSUNÇÃO DE PLANTÃO OS AGENTES OUE EXECUTAM AS FUNÇÕES DESCRITAS COM REGISTRO EM LIVRO DE OCORRÊNCIAS JEFFERSON OLIVEIRA FERREIRA Secretário Municipal de Defesa Civil Mat. 14753/03 Atos do Secretário Municipal de Habitação Processo n° 2067/2026-E. Com base no parecer da Controladoria Geral do Município CGM, DEFIRO o pedido de inclusão de 07 (sete) benefícios de auxílio moradia, no valor mensal individual de R$500,00 (quinhentos reais), por 06 (seis) meses, pagos as famílias que viviam as margens do Rio Abel e do Rio Camorim, cadastradas no Programa Bolsa Auxílio Aluguel PBA, nos termos da Lei Municipal 1191/14, Decreto 1727/14 e Art. 6° da CRFB/88. Tal inclusão defere à: Amauri da Silva de Carvalho, CPF: 122.***.***-57, Emilene da Silva Dias Lannes, CPF: 144.***.***-92, Francine da Silva Souza, CPF: 162.***.***-03, Grasiele Beatriz de Souza Nascimento, CPF: 190.***.***-31, Mateus Machado Marques, CPF: 045.***.***- 48, Mauricio Pereira da Silva, CPF: 112.***.***-07 e Thaísa Martins Rodrigues Parreira, CPF: 185.***.***-08. JOSÉ RIBAMAR DE LIMA Secretário Municipal de Habitação Matrícula: 10703/03 Atos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Queimados CMDCA, no uso das suas atribuições, convoca os conselheiros governamentais e não governamentais para reunião extraordinária do CMDCA de forma remota a ser realizada no dia 30 de abril de 2026, as 14h00, através Plataforma Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/iwh-twxd-org para tratar da seguinte Pauta: 1. Verificação de quórum; 2. Comissão de Análise e Seleção de Projetos; 3. Informes e Assuntos gerais. Waldira Viol Soares Presidente do CMDCA Atos do Poder Legislativo ATO n°017/2026 o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS - RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; PUBLIQUE- SE de acordo com o artigo 125 Parágrafo primeiro do REGIMENTO INTERNO, a ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2026: PROJETO DE LEI N°315/2026 Autor: Ver. Paulinho Tudo A Ver DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado Pela Lei n°. 986 de 07 de abril de 2010 N°. 074 Quarta-feira, 29 de abril de 2026 Ano XXXV Página 25 Assunto: "Dispõe sobre o reconhecimento da cultura evangélica como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Queimados e a instituição do dia Municipal do Evangelho a ser comemorado anualmente em 31 de Outubro". Art. 1° Fica reconhecida a Cultura Evangélica como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, em razão de sua relevância histórica, social, cultural e comunitária. Art. 2° Para os fins desta Lei, considera-se Cultura Evangélica o conjunto de manifestações religiosas, culturais e sociais, incluindo, entre outras: cultos, celebrações e festividades religiosas; II músicas, cânticos, corais e expressões artísticas de cunho evangélico; III ações sociais, educacionais, assistenciais e comunitárias promovidas por igrejas e instituições evangélicas; IV eventos públicos de fé, evangelização e confraternização; V valores éticos, morais e culturais que contribuem para a formação social da comunidade. Art. 3° Fica instituído o Dia Municipal do Evangelho, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município. Art. 4° Na data comemorativa instituída por esta Lei, o Poder Público poderá, em parceria com entidades religiosas e da sociedade civil, apoiar e incentivar a realização de atividades culturais, educativas e sociais relacionadas à cultura evangélica, respeitado o princípio da laicidade do Estado. Art. 5° As ações decorrentes desta Lei não implicarão, obrigatoriamente, em despesas adicionais ao erário municipal, podendo ser realizadas com recursos já existentes ou por meio de parcerias. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PROJETO DE LEI N°322/2026 Autor: Ver. Professor Castelano Assunto: "Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial do Município de Queimados, da Festa de São João Batista". Art. 1°. Fica instituída no calendário oficial do Município de Queimados, a Festa em comemoração ao dia de São João Batista, a ser comemorado, anualmente, na data de 24 de Junho. Art. 2°. A festividade de que trata esta Lei tem por finalidade valorizar as tradições culturais, religiosas e comunitárias relacionadas à celebração de São João Batista, promovendo a integração da comunidade local. Art. 3°. O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização da festividade, inclusive mediante ações de apoio institucional, divulgação e organização de atividades culturais, educativas e comunitárias. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PROJETO DE LEI N°323/2026 Autor: Ver. Professor Castelano Assunto: "Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Queimados, da Festa de São Francisco de Assis". Art. 1°. Fica instituída no calendário oficial do Município de Queimados, a Festa em comemoração ao dia de São Francisco de Assis, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro. Art. 2°. A festividade de que trata esta Lei tem por finalidade valorizar as tradições culturais, religiosas e comunitárias relacionadas à celebração de São Francisco de Assis, promovendo a integração da comunidade local. Art. 3°. O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização da festividade, inclusive mediante ações de apoio institucional, divulgação e organização de atividades culturais, educativas e comunitárias. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PROJETO DE LEI N°324/2026 Autor: Ver. Professor Castelano Assunto: "Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Queimados, da Festa de Nossa Senhora De Fátima". Art. 1°. Fica instituída no calendário oficial do Município de Queimados, a Festa em comemoração ao dia de Nossa Senhora de Fátima, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de maio. Art. 2°. A festividade de que trata esta Lei tem por finalidade valorizar as tradições culturais, religiosas e comunitárias relacionadas à celebração de Nossa Senhora de Fátima, promovendo a integração da comunidade local. Art. 3°. O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização da festividade, inclusive mediante ações de apoio institucional, divulgação e organização de atividades culturais, educativas e comunitárias. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Queimados, 29 de Abril de 2026. THOMAS JEFFERSON ALVES Presidente da Câmara Municipal de Queimados